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INSS: Autorizadas 950 vagas de técnico e analista!


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Apesar dos esforços da equipe governamental para implementar o ajuste fiscal (o que significa dizer contenção de gastos), o governo federal autorizou a realização do concurso para o INSS, sinalizando o caráter de emergência em suprir, ainda que parcialmente, o déficit de pessoal que tem colocado sob ameaça de colapso muitos de seus postos de atendimento.  Depois de uma longa espera, que se desdobrou por vários meses, a espera pela autorização do concurso, finalmente, terminou: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado, na última segunda-feira, dia 29, a realizar o seu concurso. Conforme o Artigo 4º da Portaria nº 251 (veja logo abaixo), publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no Diário Oficial da União (DOU), o INSS poderá preencher, inicialmente, 950 vagas, sendo 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em Serviço Social.

A autarquia tem seis meses para publicar o edital, o que não deverá demorar para ocorrer, tendo em vista a grande carência de pessoal do instituto, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), chega a mais de 5 mil servidores, 3 mil deles na carreira de técnico. Aliado a isso, há as aposentadorias previstas, que, também de acordo com o TCU, passam de 10 mil.  A função de técnico garante uma remuneração inicial de R$4.620,91, e a de analista, de R$7.504,45, ( em ambos está incluído) o auxílio-alimentação, de R$373. Além do bom rendimento, os servidores do INSS têm direito à estabilidade empregatícia, já que o regime de contratação é o estatutário. Para auxiliar na preparação dos interessados em ingressar no INSS, a FOLHA DIRIGIDA disponibiliza um acervo de 270 vídeos de preparação, com aulas e resolução de questões das disciplinas cobradas nas provas do cargo de técnico do seguro social. Quer acelerar seus estudos? Então, acesse AQUI!

Preparativos - A pressão de parte do Legislativo e dos sindicatos, enfim, teve efeito, embora o quantitativo autorizado tenha ficado aquém do solicitado e da real necessidade de pessoal, conforme disseram deputados e representantes sindicais (leia matéria nesta página). O INSS solicitava 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico, 1.580 de analista e 1.150 de perito médico, cargo cuja autorização deverá acontecer no próximo ano. Com a autorização, o instituto iniciará os preparativos do concurso. Nesse processo, o primeiro passo será a distribuição das vagas, tentando ajustá-las de acordo com as maiores necessidades. Em seguida, o instituto precisa definir a organizadora, o que poderá ocorrer por licitação ou dispensa. Até o fechamento desta edição, o instituto não havia informado quando pretende divulgar o edital e como as vagas serão distribuídas. Há uma expectativa de que haverá maior número de vagas para as cidades onde o déficit de pessoal for maior.

Em relação à estrutura do concurso,  deverá ser a mesma das anteriores, que servem de base para o estudo. No caso da função de 2º grau, o último concurso ocorreu em 2011, quando os candidatos foram avaliados por meio de 60 questões objetivas, sendo 20 sobre Conhecimentos Gerais (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e 40 sobre Conhecimentos Específicos. A organização coube à Fundação Carlos Chagas (FCC). No caso do analista, o último concurso ocorreu em 2013, sob organização da FunRio. Na ocasião, houve somente prova objetiva, com 70 questões, que versaram sobre Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Previdenciário e Conhecimentos Específicos.   
PORTARIA No- 251, DE 26 DE JUNHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar, a nomeação de 150 (cento e cinquenta) candidatos aprovados para o cargo de Analista do Seguro Social, no concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, autorizado pela Portaria MP nº 240, de 4 de julho de 2013.
Art. 2º A nomeação dos cargos a que se refere o art. 1º se efetivará a partir de julho de 2015, e está condicionado à: I - existência de vagas na data da nomeação; e II - declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela nomeação dos cargos de que trata o art. 1º será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de portarias ou outros atos administrativos necessários.
Art. 4º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 800 (oitocentos) cargos de Técnico do Seguro Social e de 150 (cento e cinquenta) Analista do Seguro Social, com formação em serviço social, da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 5º O provimento dos cargos a que se refere o art. 4º depende de prévia autorização, e está condicionado à: I - existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e II - declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 6º Caberá ao Presidente do INSS a realização do concurso público e a verificação das condições prévias para a nomeação dos candidatos aprovados, sendo responsável por baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
Art. 7º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON BARBOSA
No último concurso, muitas contratações

A perspectiva é de um bom número de contratações, tendo em vista as necessidades de pessoal e as últimas seleções. É tradição do instituto convocar mais aprovados do que o número de vagas especificado em edital, o que se torna-se possível quando o Planejamento autoriza o adicional de  vagas, que pode ser solicitado pelo INSS. Em 2011, quando foram oferecidas 1.500 vagas de técnico e 375 de perito médico, foram feitas 5.020 convocações, de 6.881 aprovados, ou seja, 133% além da oferta prevista em edital.  Desse total, cerca de 90% das contratações (em torno de 4.500) ocorreram para o cargo de técnico. Já em 2008, quando foram oferecidas 1.500 vagas somente para técnico, 2.100 aprovados foram empossados. O INSS contrata pelo regime estatutário, com estabilidade.


Instituto deve agilizar edital diante do grande déficit de pessoal
Embora o INSS tenha um prazo de até 180 dias para a publicação do respectivo edital para o concurso que acaba de ser autorizado, é grande a possibilidade de esse prazo ser encurtado, diante da grande carência de pessoal nos postos de atendimento e do enorme número previsto de aposentadorias. Uma parlamentar que vem acompanhando esse assunto de perto, a deputada Simone Morgado (PMDB-PA) comemorou o sinal verde para a abertura do concurso e destacou que acredita que o edital deverá ser divulgado rapidamente, já que, recentemente, teve um encontro com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e conforme ela ressaltou, ele lhe disse que o processo seletivo seria aberto tão logo a autorização fosse publicada.

"Gabas me disse que assim que a autorização saísse, o edital seria publicado, devido às vacâncias, e acredito que isso será cumprido. Agendarei um novo encontro com ele, para saber como a Previdência irá agir", revelou a deputada Simone Morgado, que vinha cobrando do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, por meio de ofício, a autorização para abertura do concurso. Para a parlamentar, o Ministério do Planejamento autorizou um número reduzido de vagas, tendo em vista as necessidades da autarquia. Ela acreditava que seria dado um sinal verde para contratar mais servidores. "A autorização é positiva, mas o número de vagas liberadas é pequeno, tendo em vista que, somente no Pará, a necessidade é de cerca de 400 servidores. Sem dúvidas, é uma vitória, mas esperava uma oferta maior", assinalou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também cobrava o concurso, e enviou ao Ministério do Planejamento o requerimento de informação (RIC) 163/2015, sobre a seleção, e um ofício com a assinatura de outros 21 deputados, alegando que disso depende o prosseguimento da desigualdade social no Brasil. O parlamentar comemorou a autorização, mas também criticou a liberação reduzida de vagas. "Valeu a pena a pressão do Legislativo. É muito positiva essa autorização, e fico satisfeito que o governo tenha reconhecido uma necessidade que ele mesmo sabia que existia. Além disso, é bom saber que a política de ajuste fiscal não interferiu nessa questão. No entanto, esse número de vagas é reduzido, em relação à necessidade de pesssoal do INSS, e vamos continuar cobrando", disse.


Anasps vai reivindicar mais vagas para o Instituto


O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa, enxergou a autorização do concurso do INSS de forma positiva, tendo em vista a atual situação econômica do país, mas disse que esse quantitativo não suprirá a atual necessidade da autarquia.
"Somente para o cargo de técnico, precisávamos de 2 mil vagas. É um número muito aquém. No entanto, a Anasps enxerga como positivo o aval, em um período de dificuldades econômicas. Diante do aval reduzido, cobraremos uma nova autorização, para que cheguemos perto de suprir a necessidade", assinalou.

Alexandre informou ainda que o INSS precisará, agora, redistribuir as vagas por todo o país. Segundo ele, por conta da autorização de 950 vagas em vez de 4.730, esse deverá ser o primeiro passo rumo ao concurso. "Agora, o INSS irá abrir a concorrência para contratar a organizadora. No entanto, antes disso, será necessária uma redistribuição das vagas pelo país, levando em consideração as necessidades. O ideal é que o edital seja publicado o mais rápido possível, porque existe uma carência real de servidores." O presidente da Anasps confirmou para a próxima terça-feira, dia 7, a greve da Previdência Social, tendo em vista as demais reivindicações da categoria.


Técnico do INSS: veja programa do último concurso
CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).


Fonte: Folha Dirigida 




INSS: depoimento de concurseiros que vão passar


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Esses são alguns dos motivos apontados pelos interessados na seleção do INSS, que vivem, rotineiramente, a expectativa do aval. Veja em enquete nesta página como os interessados no concurso têm transformado ansiedade pela autorização em estudo, que poderá garantir a vaga no futuro:

"Vou participar do concurso para técnico do INSS, pois é uma grande oportunidade para ter estabilidade e entrar em uma instituiçâo conceituada. A demora para autorização do concurso está sendo ruim porque me deixa ansiosa, mas apesar disso tenho mais tempo para me preparar. Estudo em média quatro horas no curso e uma em casa. Conciliar o trabalho com o preparatório é complicado, mas vou me dedicar mais no segundo semestre. Se eu for aprovada, pretendo comprar a minha casa própria."
Rosilene da Silva,
31 anos, auxiliar administrativa


"Decidi participar do concurso principalmente porque o cargo oferece estabilidade financeira. A demora está sendo péssima por causa da ansiedade, mas por outro lado é bom porque dá mais tempo para estudar e se preparar. Como o curso é longe do meu trabalho, só estou estudando lá mesmo, porque em casa não tenho tempo e acabo ficando com sono e muito cansada. No entanto, nos finais de semana procuro dedicar pelo menos meia hora para ler alguma coisa."
Liliane do Carmo Araújo,
30 anos, auxiliar administrativa


"Vou fazer o concurso buscando estabilidade e pensando no meu futuro. Como eu trabalho em uma empresa privada, a qualquer momento posso ser demitida. A demora para aprovação não está me afetando porque eu comecei a estudar agora e não estou preparada ainda. Não estou me dedicando tanto agora, pois estou dando mais prioridade para o meu trabalho atual. Por enquanto, estudo só no curso mesmo. Caso eu passe, tenho o sonho de comprar o meu imóvel e me casar."
Amanda de Souza Marinho,
26 anos, bancária


"O maior atrativo do concurso do INSS para mim é a estabilidade, mas essa demora para autorizar o concurso está sendo um pouco frustrante. Apesar de tudo, estou conseguindo ter mais tempo de me preparar, o que é bom. Consegui fazer um horário e estou estudando quatro horas no curso e mais quatro em casa. Não tenho muitos sonhos agora, penso mesmo em passar, por isso deixei de sair e de fazer algumas coisas que eu gosto para não perder tempo."
Patrícia Amaral,
45 anos, contadora


"Estou me preparando para esse concurso porque a quantidade de vagas é muito ampla e exige apenas o ensino médio, além do salário ser atrativo e oferecer estabilidade. Essa demora para a aprovação já era de se esperar e está sendo vantajosa para se preparar porque a matéria é bem parecida com a das outras seleções federais. Tive que sair do meu emprego para me dedicar aos estudos e agora além das quatro horas do curso, estudo mais três horas em casa."
Luan Bernardo Dias,
25 anos, estudante





TRT 14ª Região: Ieses é o organizador do concurso para técnicos e analistas!


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Saiu dispensa de licitação para contratação da banca IESES para realizar concurso para o TRT 14 (Rondônia e Acre) para os cargos de técnico e analista judiciário  A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta feira, 18.
 




Autorizadas 321 vagas para Hospital Graffrée e Guinle


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O Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a abrir uma seleção para contratação de 321 temporários em cargos dos níveis médio/técnico e superior, para o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), situado na Tijuca, Zona Norte do Rio, vinculado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

A autorização foi publicada por meio da Portaria nº218, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 17. As oportunidades são, no nível médio/técnico, para os cargos de técnico de enfermagem (167), técnico de laboratório (13) e técnico de radiologia (quatro). Já no superior, são para as funções de médico (58), enfermeiro (44), fisioterapeuta (20), fonoaudiólogo (oito) e psicólogo (sete).

Os vencimentos desses profissionais são de R$2.182 para os cargos de nível médio/técnico, de R$4.170 para as funções que exigem nível superior – exceto para os médicos, que recebem R$4.850. Para aqueles que tiverem uma titulação ou pelo menos dez anos de experiência, o salário passa para R$7.580.

Segundo a portaria que autorizou a seleção, o edital de abertura de inscrições será divulgado em um prazo de até seis meses, ou seja, até 17 de dezembro deste ano. Todavia, como o processo seletivo simplificado é para cumprir uma decisão judicial, conforme especificado na publicação, a tendência é de que as regras sejam liberadas bem antes do término deste prazo. Os contratos terão duração de seis meses, com possibilidade de serem prorrogados por até cinco anos.

Ainda não foi divulgado se a seleção será por meio de provas objetivas ou análise curricular, mas o governo federal costuma, regularmente, aplicar um exame de múltipla escolha para avaliar os candidatos. Procurado para comentar sobre essa seleção, o diretor-geral do HUGG, Fernando Ferry, mostrou-se surpreso. "Pedimos um concurso para efetivos, e não para temporários. Inclusive ganhamos na Justiça uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que obriga o governo federal a liberar uma seleção para estatutários. Falarei com o reitor da UniRio, Luiz Pedro Jutuca, para que tomemos uma medida cabível", ressaltou.

Fonte: Folha Dirigida




CONTAGEM REGRESSIVA: Direito Administrativo com o Prof. Luís Gustavo


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FALTAM 40 DIAS PARA PROVA!

Olá, galerinha!

Hoje o professor Luís Gustavo traz mais uma dica sobre a Lei nº 8.112/90 – Processo Disciplinar.

Lembra daqueles prazos de prescrição e cancelamento do registro das penalidades da lei? Vamos revisar assistindo ao vídeo que o professor Gustavo gravou especialmente para você que irá fazer a prova do concurso do TRT MG daqui a exatos 40 dias.

Vejamos:




Prefeitura do Recife (PE) abre concurso público para 500 agentes escolares


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pref-recife

A Prefeitura do Recife lançou o edital de um concurso público que vai contratar 500 agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE). Os profissionais, que precisam ter o ensino médio completo, trabalharão em escolas municipais ajudando alunos com deficiência. A remuneração é de R$ 1.193,37 mensais para uma jornada de 40 horas semanais. As inscrições para a seleção começam na próxima segunda-feira (22).

As inscrições seguem até 14 de julho no site da Fundação Getúlio Vargas, que vai realizar o certame. Para efetivar o cadastro, é preciso pagar uma taxa de R$ 49, por meio de boleto bancário, até 15 de julho. Os candidatos de baixa renda podem solicitar a isenção da taxa, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Doadores regulares de sangue também podem solicitar a isenção. O pedido deve ser feito até 25 de junho.

A seleção dos candidatos será feita em duas etapas: provas e exames. Em 23 de agosto, serão aplicados os testes escritos. É uma prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais de português e raciocínio lógico-matemático e também conhecimentos específicos — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislações específicas e noções de primeiros socorros. No mesmo dia, será aplicada uma prova discursiva que vai pedir uma redação entre 20 e 25 linhas. Os testes vão das 13h às 18h no Recife.

A segunda etapa da seleção é destinada ao exame psicotécnico, que será realizado por uma banca designada pela FGV. Depois da posse, os selecionados ainda passarão por um curso de formação específico. Ao todo, serão contratados 500 agentes, mas 10% das vagas (50) são destinados aos candidatos com deficiência. Mais informações sobre a seleção podem ser obtidas no edital disponibilizado nos sites da Fundação Getúlio Vargas e da Prefeitura do Recife, pelo telefone 0800 283 4628 ou pelo e-mail concursopcr-aadee@fgv.br.

De acordo com a Secretaria de Educação do Recife, os agentes de apoio ao desenvolvimento escolar especial (AADEE) acompanham os alunos deficientes da rede municipal de ensino na chegada e na saída da escola, durante as aulas e nos horários de intervalo. O cargo foi criado para permitir que esses alunos realizem todas as atividades cotidianas e pedagógicas propostas pelos professores. Por isso, os agentes ajudam os estudantes na sala de aula e fora dela, seja com a sua locomoção, higiene ou alimentação.

Com informações do G1.





TCU retifica novamente editais que oferecem 108 vagas


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Tribunal de Contas da União (TCU) publicou novas retificações referentes aos editais de concursos que oferecem um total de 108 vagas para os níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 7,9 mil a R$ 14 mil e as inscrições vão até o dia 29 de junho de 2015.

O documento inclui o tópico de Atribuições no edital para o cargo de Auditor e modificada a nomenclatura da Orientação de Auditoria de Tecnologia da Informação.

Na primeira retificação foram alterados o endereço de e-mail para contato dos candidatos e também itens do conteúdo programático para alguns cargos.

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Para mais informações sobre o curso preparatório, ligue: 0800 606 8889.

Vagas
O edital n.º 5 TCU-TEFC oferece 42 vagas de nível médio para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo na especialidade Técnica Administrativa. O salário é de R$ 7.938,36 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Já no edital n.º 6 TCU-AUFC a oferta é de 66 vagas de nível superior para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo na especialidade de Controle Externo, divididas entre orientação em Auditoria Governamental (36) e Auditoria de Tecnologia da Informação (30). A remuneração é de R$ 14.078,66 para carga horária semanal de 40 horas.

A lotação das vagas está distribuída entre  as cidades de Rio Branco/AC, Manaus/AM, Salvador/BA, Brasília/DF, São Luís/MA, Cuiabá/MT, Belém/PA, Recife/PE, PortoVelho/RO e Boa Vista/RR.

Inscrições
As inscrições vão até 18 horas do dia 29 de junho de 2015  no site www.cespe.unb.br. As taxas custam R$ 90,00 para o nível médio e R$ 160,00 para o nível superior.

Provas
Na primeira etapa, os candidatos passarão por provas objetivas e discursivas, previstas para o dia 9 de agosto de 2015 para o cargo de nível médio e 16 de agosto de 2015 para o nível superior. As provas serão aplicadas nas cidades de lotação das vagas.

Na segunda etapa, os classificados participarão em Brasília do Programa de Formação, com duração de 60 a 120 horas, dependendo do cargo.

A validade do certame de nível médio será de dois anos, e de nível superior será de 180 dias, ambos prorrogáveis uma vez por igual período.

ESTUDE PARA ESTE CONCURSO COM O APROVA CONCURSOS
Para mais informações sobre o curso preparatório, ligue: 0800 606 8889.

Informações sobre o concurso do TCU
• Inscrições: 10h 15/06/15 a 18h 29/06/15
• Cargos: diversos
• Vagas: 108
• Salários: até R$ 14.078,66
• Taxa de Inscrição: R$ 90,00 a R$ 160,00
• Provas: 09 e 16/08/15
• Nível: médio e superior
EditalCespe/UnB

 

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FCC será organizadora do concurso do TRE-PB


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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), a dispensa de licitação da empresa organizadora do seu concurso para técnico-administrativo, cujo edital está previsto para ser lançado ainda neste mês. A empresa organizadora contratada foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Na área administrativa o concurso provavelmente terá duas vagas para analista judiciário e seis para técnico judiciário. Para áreas específicas serão uma para técnico judiciário com especialidade em programação de sistemas e outra técnico judiciário para operação de computadores. Além disso, os salários devem ser R$ 8.863,84 para analista e R$ 5.425,79 para técnico, mais auxílio alimentação no valor de R$ 799,00.

O último concurso foi realizado pelo órgão foi em 2007 e era destinado ao provimento de 45 vagas de técnico­judiciário, e 21 vagas de analista­judiciário. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos e, também, por meio de uma prova discursiva.




CCJ aprova extensão da aposentadoria compulsória para servidores públicos


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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei (PLS 274/2015 – Complementar) do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O PLS 274/2015 – Complementar recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A emenda formulada se destinou a abranger na medida também os membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e os membros das Defensorias Públicas. A extensão da aposentadoria compulsória alcançará ainda os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

"Além de permitir a manutenção na ativa daqueles servidores que ainda podem em muito contribuir ao País, a aprovação do PLS 274/2015 – Complementar representará uma importante economia nos gastos com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), reduzindo o déficit previdenciário da Administração Pública", considerou Lindbergh em seu parecer.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) saudou a aprovação da proposta pela CCJ e seu envio ao Plenário do Senado, lembrando que deverá complementar os comandos da PEC da Bengala, que já postergou a idade de aposentadoria compulsória para membros dos tribunais superiores.




Veja as 15 Súmulas do STJ publicadas no último mês


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1) Súmula 541 (SÚMULA) DJe 15/06/2015
A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.

2) Súmula 540 (SÚMULA) DJe 15/06/2015
Na ação de cobrança do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os foros do seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.

3) Súmula 539 (SÚMULA) DJe 15/06/2015
É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000
(MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada.


3) Súmula 538 (SÚMULA) DJe 15/06/2015
As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento.

4) Súmula 537 (SÚMULA) DJe 15/06/2015

Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da
indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

5) Súmula 536 (SÚMULA) DJe 15/06/2015
A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

6) Súmula 535 (SÚMULA) DJe 15/06/2015
A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.

7) Súmula 534 (SÚMULA) DJe 15/06/2015 
A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.

8) Súmula 533 (SÚMULA) DJe 15/06/2015 
Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado
o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou defensor público nomeado.

9) Súmula 532 (SÚMULA) DJe 08/06/2015
Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.

10) Súmula 531 (SÚMULA) DJe 18/05/2015
Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

11) Súmula 530 (SÚMULA) DJe 18/05/2015

Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média
de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor.
12) Súmula 529 (SÚMULA) DJe 18/05/2015
No seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

13) Súmula 528 (SÚMULA) DJe 18/05/2015
Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.
14) Súmula 527 (SÚMULA) DJe 18/05/2015
O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
15) Súmula 526 (SÚMULA) DJe 18/05/2015  
O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.




Concurso TRT da 3ª Região - Material de Apoio e Vídeos


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A inscrição desse concurso terminou dia 12 de junho. Você que já está inscrito e ainda não tem todo material  necessário, aqui vai algumas dicas bem legais. Primeiramente siga o conteúdo do edital, confira e depois separe tudo que lhe for útil. Abaixo constam duas matérias em pdf, e algo mais que vocês poderão aproveitar. São duas apostilas, sendo uma de Direito do Trabalho e outra sobre Direito Processual do Trabalho. Além disso galera, existem vários cursinhos que querem promover seu material na internet, e com isso divulgam aulas de graça no YouTube. É possível encontrar praticamente tudo de graça. Basta procura.




REGIMENTO INTERNO TRT 3ª REGIÃO - MG

Art 1º ao 4º

Art 5º

Art 6º



Art 7º ao 8º

Demais Artigos, acessem o canal do Autor: https://goo.gl/qgTId6




BNB: Associação cobra concurso imediato


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Esperado por muitos candidatos, o concurso para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi anunciado para o primeiro semestre deste ano. Entretanto, a mudança da presidência paralisou temporariamente os preparativos. A nova gestão completou um mês e a tendência é de que o edital seja divulgado nas próximas semanas. 
A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), através da presidente Rita Josina Feitosa, manifestou a necessidade de novas contratações. A seleção, que irá contemplar cargos de nível superior, é vista com bons olhos pela associação. "É muito importante essa qualificação. Profissionais gabaritados que possam dar respostas à demanda do banco, com ações qualificadas. E, é importante que esses especialistas sejam do quadro de efetivos do banco e não terceirizados", comemorou a sindicalista. 
Ela falou ainda sobre a demora do concurso, que chegou a ser anunciado para maio deste ano. "Quando se muda uma gestão, todos os processos administrativos sofrem uma parada brusca. Mas nossa expectativa é de que as áreas técnicas e administrativas dessem continuidade ao planejado. O BNB não pode parar porque trocou de presidente", criticou.
FOLHA DIRIGIDA - O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) confirmou que irá realizar concurso este ano, para cargos do nível superior. O que representa entrada de novos funcionários?
Rita Josina Feitosa, presidente da AFBNB - De um modo geral, o banco tem uma carência de pessoal. A instituição tem crescido muito, tanto em termos de resultados econômicos, quanto em ampliação do número de agências. Por isso, temos muitos funcionários trabalhando mais horas diárias do que o permitido, extrapolando a jornada de trabalho. O concurso é natural e saudável para uma instituição do porte do BNB. Temos que levar em conta que ainda há aposentadorias. Especificamente quanto ao concurso para cargos de nível superior, a associação entende que é importante essa qualificação. Profissionais gabaritados que possam dar respostas à demanda do banco, com ações qualificadas. O BNB é o principal agente de desenvolvimento do Nordeste, então, é certo que precisamos ter pessoas qualificadas nas áreas onde há necessidade, como em setores administrativos, juridícos, entre outros. E é importante que esses especialistas sejam do quadro de efetivos do banco, e não terceirizados.
O BNB tinha a intenção de publicar o edital em maio, mas acabou não ocorrendo. A associação participa dos trâmites do concurso?
Por ser função mais administrativa do banco, a associação não participa diretamente. Mas houve uma reunião com o presidente anterior, que confirmou a seleção e afirmou que estava tudo preparado para a abertura. Só que um pouco depois disso, mudou a presidência. Já pedimos uma reunião com o novo gestor para tratar de vários assuntos, inclusive do concurso. Ele tem uma formação técnica, então acredito que ele irá priorizar a qualificação de pessoal na instituição.
Então, a associação acredita que o atraso ocorreu devido à mudança do presidente? Quando se muda uma gestão, todos os processos administrativos sofrem uma parada brusca. Até o novo presidente tomar ciência de tudo que está ocorrendo, demora mesmo. Então, a gente acredita que o atraso do concurso seja por conta dessa mudança. Vamos esperar a reunião com ele para saber se há outro motivo.
O BNB anunciou que irá abrir vagas para advogados, economistas, entre outros cargos, mas não divulgou quantitativo de vagas. A associação tem ciência do número de oportunidades?
Não temos conhecimento. Normalmente, quando o banco abre o concurso, é um quantitativo pequeno de vagas, é apenas o número real da carência. Como aconteceu no último concurso. Mas por conta do crescimento do banco e das mudanças naturais dos cargos, o número de vagas acaba sendo menor do que a necessidade. Então, o banco acaba convocando mais candidatos. Acredito que esse concurso terá também uma formação de cadastro. Estamos cobrando sistematicamente do banco a divulgação do quantitativo.
Quantas vagas seriam necessárias para suprir a carência?
Não sei dizer ao certo. Não saberia nem arriscar um número. Pelo tamanho do banco, da necessidade de pessoal, da missão e dos objetivos do BNB, posso te garantir que é um número expressivo, bem grande. A carência é considerável no atual momento. Quanto aos cargos específicos de nível superior, o banco sequer tem o costume de fazer concurso. Normalmente, é seleção para nível médio e os funcionários se especializam já dentro do banco.

Quando foi a última reunião da associação com o banco?
Nos reunimos, ainda com a gestão anterior, em abril deste ano. Depois disso, a gente oficializou as demandas desse encontro para o novo presidente, mas ainda não fomos atendidos. A nossa expectativa é que as áreas técnicas e administrativas do banco não parassem de trabalhar no que já havia sido determinado, dando continuidade ao planejado. O BNB não pode parar porque trocou de presidente! Mas infelizmente, por toda burocracia, normas, órgãos controladores, creio que há algumas decisões que sejam mais priorizada do que outras.

Quais são os benefícios dos cargos?
Como não sabemos exatamente quais cargos serão contemplados, podemos citar os benefícios comuns a todos os cargos, como plano de saúde, plano de previdência, cesta alimentação. Todos os benefícios regidos pelo acordo coletivo dos bancários. Há uma vantagem nesse concurso: o funcionário já entrará qualificado, inclusive com um salário diferenciado. O plano de carreira estabelece o salário do cargo e da atividade praticada. Então, às vezes o funcionário recebe uma remuneração através de comissão pela função exercida. Quando ele entra direto no cargo compatível com a função, a remuneração já vai ser estabelecida e não terá risco de perdê-la, não vai conviver com a instabilidade de uma comissão.
A associação acredita que haverá concurso para outros cargos, que exigem outras escolaridades, como médio ou médio/técnico?
Olha, nessa reunião que a gente participou, a informação é que o concurso será só para nível superior. Ainda há concursos anteriores que têm candidatos esperando para serem chamados. Em 2010, por exemplo, o banco demorou muito a chamar. Ainda havia muita terceirização, então com esse processo de substituição, muita gente entrou na justiça para manter o prazo de validade das convocações. E ainda tem o concurso do ano passado também. A gente quer os dados estatísticos sobre essas seleções sejam logo divulgados. A associação já pediu isso à instituição, esperamos ser atendidos em breve, pela política de transparência do banco. Acreditamos que essa divulgação deveria ser mais objetiva, como no site, por exemplo.

A associação prevê alguma data para a divulgação do edital?
Não temos ideia. Não temos informações sobre o concurso, a única coisa que nos foi falado é que o concurso sai esse ano. Não sabemos de nada do processo, como escolha de organizadora ou data de abertura.
Além da realização do concurso, quais são as reivindicações atuais da associação?
Nós temos algumas questões voltadas à instituição. Gostariamos de que o banco participasse mais das questões relacionadas ao desenvolvimento da região, principalmente por ser um banco do governo. O BNB não é só uma instituição financeira, ela fomenta o desenvolvimento de todo o Nordeste. Acredito que o banco deve dialogar com esses atores que trabalham nas políticas públicas nesse sentido. Também trabalhamos pela valorização do funcionário, um plano de carreira que possa motivar os trabalhadores do banco, com base na meritocracia. Um plano em que o funcionário possa se programar, visualizar seu futuro, com as atividades e as remunerações bem definidas.
Como está o plano de carreira atualmente? Como a associação trabalha no sentido de valorizar a carreira do funcionário?
O plano de carreira está desvalorizado no momento. Cobramos sistematicamente uma revisão no atual plano de carreira, que está completamente defasado, não contempla a real necessidade do banco. Cobramos também o cumprimento da jornada de trabalho. Recebemos muitos relatos de funcionários excedendo esse tempo diário, sem receber a devida remuneração. Por isso que achamos que esse é um dos elementos que impulsiona a necessidade do concurso.

Qual a sua mensagem para os futuros candidatos? Como definiria trabalhar no BNB?
O Banco do Nordeste é uma empresa muito visada. Todo esse período de atuação, a instituição formou e capacitou bons profissionais. É um banco que dá boas condições de trabalho, tem uma estrutura organizacional interna muito boa. É uma instituição séria, que tem uma história de décadas e que conta com um quadro de funcionários de valor, com pessoas éticas e responsável, que se identificam com o trabalho do banco. O BNB tem grandes desafios pela frente. Mas como toda instituição pública, tem suas mazelas. Nós da AFBNB acompanhamos de perto, mostrando para a direção o que precisa melhorar, o que precisa ser feito para o funcionário se sentir respeitado, valorizado porque é isso que faz o bom funcionamento do banco.


Fonte: Folha Dirigida




Casos de Sucesso: Rogério sai da inércia para batalha em prol do sucesso


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Rogério dá um conselho aos concurseiros: "Derrotas virão, a vontade de desistir será parte de seu sofrimento, mas o importante é nunca desistir"
Muitas pessoas passam pela vida insatisfeitas com as suas realizações profissionais. Alguns alegam falta de oportunidade e outros admitem não dar a devida importância aos estudos no momento em que deveriam. Em geral, muitos atribuem às circunstâncias os seus insucessos. Culpar terceiros não muda a situação. Quando isso é percebido, novos horizontes são abertos e novos caminhos são traçados. Lidar com os "nãos" da vida tem seu lado bom, pois quando o sabor do "sim" é sentido pela primeira vez, muitos outros sabores iguais surgem.

É essa a história de Rogério de Oliveira Vasconcelos, de 45 anos. Nascido em Muriaé, interior de Minas Gerais, ele conta que sempre trabalhou como desenhista e silk screen, principal atividade de sua cidade, porém, embora gostasse bastante de seu ofício, não estava plenamente contente com o retorno financeiro que sua função lhe proporcionava. "O salário não era grande, ficava indignado com a desvalorização profissional. Eu fui durante muito tempo desenhista de vestuário e permaneci nessa atividade por quase 20 anos ininterruptos. Gostava muito do que fazia, apesar de pouca remuneração", conta.

Rogério começou a perceber que estava dedicando muito tempo às suas atividades, embora essa mesma dedicação não estivesse lhe trazendo o retorno financeiro e a autonomia que tanto almejava. E foi justamente isso que o motivou a mudar de vida. Começou a dedicar seu tempo aos estudos, e seu foco passou a ser o ingresso na carreira pública.

O descontentamento e o desânimo foram os seus principais propulsores a retomar os estudos, e seu primeiro passo foi concluir o segundo grau. Alegando ter perdido muito tempo na vida, não levando os estudos a sério, o desenhista de vestuário via seus colegas se formando e não se importava com isso, o que hoje, considera um erro. "Estudem muito agora para ficarem na sombra futuramente. É difícil,  mas é o único caminho. Conclui o ensino médio aos 30 anos, não tenho vergonha de dizer que me formei tarde, mas como diz o ditado, antes tarde do que nunca. Me recompus e me coloquei na rota dos estudos."

Com o mercado de trabalho cada vez mais exigente, a rotina de Rogério se resumia a trabalhar durante o dia e estudar no pré-concursos de Muriaé, à noite. "Lia tudo que via pela frente sobre concursos públicos, e aproveitei a ótima dica que minha competente professora de Português Maria Alice me deu: ler absolutamente tudo que tivesse a ver com a Língua Portuguesa, para enriquecer meu conhecimento."  Mas Rogério queria mais: cursar o ensino superior também entrou na sua cartela de objetivos, e com muito esforço, após fazer o Prouni, ingressou na faculdade de Pedagogia, na modalidade de Ensino Superior a Distância (EAD).

Embora muitos considerem essa maneira mais fácil, para Rogério, foi diferente. Sem tempo e despendo de muito esforço e dedicação, tudo virou superação. "Consegui superar, estudando em todas as horas vagas e no caminho para o trabalho. Qualquer hora era uma possibilidade de estudar. Essa modalidade de estudo nos obriga a ler e escrever muito. Não há nada fácil nesse mundo. Se quiser algo, tem que correr atrás. Minha avó dizia que estudar é como jiló, tem que acostumar."

Cuidar da saúde emocional é primordial na vida, principalmente quando o assunto é chegar a um lugar onde muitos outros que possuem sonhos, desejos e anseios, iguais ou maiores aos seus, disputam o mesmo objetivo. Uma aprovação na carreira pública não consiste em passar em somente uma etapa. Estar preparado para encarar questões de Matemática, Língua Portuguesa e Informática Básica, entre outras, pode não ser uma problemática para alguns, mas, em muitos concursos, o preparo físico também é de extrema importância.

Por muitas vezes, os candidatos conquistam, inicialmente, o "aprovado", porém, isso nem sempre significa garantia no concurso, e Rogério sentiu isso na pele. Ele conta que em 2012 foi aprovado na etapa objetiva para agente penitenciário, mas ficou no Teste de Aptidão Física (TAF). "Derrotas virão, a vontade de desistir será parte de seu sofrimento, mas o importante é nunca desistir. Um bom lutador é aquele que ao levar um golpe pode até cair, mas tenta se levantar."

Passando por cima de muitos empecilhos, ele conseguiu diversas aprovações em concursos públicos. Em 2013, Rogério se formou no ensino superior, mas em 2008 ele já havia conquistado o primeiro lugar no cargo de agente administrativo, em uma prefeitura municipal. Atualmente, Rogério ocupa a função de assistente de técnico de trânsito, no Detran-RJ, e afirma que tem chances de evolução. Funcionário público dedicado, ele conta, com orgulho, que embora esteja satisfeito com seu cargo atual, ainda sofre para escolher o que quer ser no futuro.

Dizem que por trás de um grande homem existe uma grande mulher, e com ele não poderia ser diferente. Sua esposa o apoiava bastante. Suas conquistas são um exemplo que o tornaram uma espécie de herói para ela. Ele ainda deixa um recado para aqueles em uma situação igual ou parecida. "Acredite e nunca desista, pois um dia verá que o sucesso não depende só de você, mas é parte de uma ordem superior abstrata. A vontade de conseguir chegar é o espírito dessa coisa chamada concurso público."


Fonte: Folha Dirigida




Alterações – Direito Previdenciário – Lei n.º 13.135/2015 e Medida Provisória n.º 676/2015.


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Boa noite Concurseiro!

Como prometido, segue um artigo com as principais mudanças ocorridas na data de hoje:

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/estrategia-blog/2015/06/ALTERACOES-18.06.2015.pdf

Em breve, todos os cursos serão revisados. TODAS AS AULAS SERÃO SUBSTITUÍDAS.

Bons Estudos! Fique com Deus!

Abraço!

Ali Mohamad Jaha
Professor de Direito Previdenciário
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

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Decisão do TCU sobre as contas da Presidente da República: entenda o que aconteceu


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Olá pessoal,

O Tribunal da Contas da União (TCU) apreciou ontem (17/6/2015) o parecer prévio acerca das contas da Presidente da República  relativas ao exercício de 2014 e, numa decisão inédita na história recente do país, deu sinais de que poderia apresentar parecer pela reprovação das contas.

O motivo: distorções da ordem de R$ 280 bilhões nas contas do governo, entre as quais se incluem as chamadas "pedaladas fiscais" – atrasos no repasse de recursos aos bancos públicos para quitar compromissos de programas governamentais – e outras afrontas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A emissão do parecer prévio sobre as contas anuais do Presidente da República constitui uma das principais funções do TCU, prevista no art. 71, I da CF, mas ainda não é a palavra final, pois o julgamento definitivo cabe ao Congresso Nacional, por força do art. 49, IX da CF.

Portanto, quem efetivamente irá julgar as contas da Presidente será o Congresso, tendo como base o parecer prévio emitido pelo TCU. Pelo menos é isso que se espera, haja vista que desde 2002 os congressistas não votam as contas do governo, embora o TCU envie seu parecer todos os anos. A Constituição define prazo para o TCU emitir o parecer prévio (60 dias a contar do recebimento das contas), mas não estipula prazo para o Congresso efetuar o julgamento.

Ressalte-se que, embora o parecer prévio constitua importante subsídio técnico para o julgamento, o Congresso não precisa, necessariamente, seguir o parecer, ou seja, poderá decidir diferente do recomendado pelo TCU. O julgamento do Congresso possui caráter político.

Entretanto, o fato de o parecer prévio não possuir força deliberativa não exonera o TCU do dever de observar o devido processo legal quando de sua emissão, em especial a necessidade de garantir o direito de defesa aos possíveis prejudicados pela decisão da Corte de Contas.

Esse, aliás, foi o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal na SS 1197/CE, quando afirmou que a "circunstância de o Tribunal de Contas exercer atribuições desvestidas de caráter deliberativo não exonera essa essencial instituição de controle – mesmo tratando-se da apreciação simplesmente opinativa das contas anuais prestadas pelo Governador do Estado – do dever de observar a cláusula constitucional que assegura o direito de defesa e as demais prerrogativas inerentes ao due process of law aos que possam,ainda que em sede de procedimento administrativo, eventualmente expor-se aos riscos de uma sanção jurídica". Nesse processo, o STF estava julgando ação contra parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que rejeitava as contas do Governador sem o contraditório.

Assim, o TCU entendeu que não poderia concluir o processo de emissão do parecer prévio das contas de 2014 sem antes observar a garantia do contraditório e da ampla defesa assegurada à Presidente da República. Por isso, concedeu 30 dias para a Presidente explicar as irregularidades encontradas. Apenas após a análise da defesa é que o TCU irá emitir seu parecer prévio e envia-lo ao Congresso.

É importante observar que a concessão do referido prazo de defesa não possui previsão expressa na Lei Orgânica nem no Regimento Interno do TCU, mas foi adotado em razão das garantias individuais previstas diretamente na Constituição da República.

Enfim, como afirmei no início, trata-se de uma decisão inédita, pois indica que o TCU poderá emitir parecer pela reprovação das contas da Presidente da República. Por isso, tal decisão é do interesse não só daqueles que estão estudando para o concurso do TCU, mas de toda a sociedade. A responsabilidade fiscal e a confiabilidade das contas públicas são pilares que devem ser preservados. Afinal, trata-se da gestão do nosso dinheiro! Só assim poderemos – quem sabe um dia – atingir o status de nação desenvolvida, com serviços públicos de qualidade e justiça social.

Grande abraço!

Erick Alves

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CONTRATA A BANCA ORGANIZADORA DO CONCURSO PARA ANALISTA E TÉCNICO.

Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público


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Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença do Juízo Federa da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceite a participação de uma candidata, ora impetrante, no concurso público, promovido pela autarquia, na condição de pessoa com deficiência, com a inclusão de seu nome na respectiva lista de habilitados ao cargo de Técnico do Seguro Social.

No recurso, o INSS sustenta que a apelada tem perda auditiva unilateral, comprovada, inclusive, pela audiometria e atestados apresentados pela candidata. "Por esta razão, correto o procedimento adotado pela ora apelante ao proceder à sua exclusão do rol de candidatos aptos a disputarem as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais", afirmou. Requereu, assim, a reforma da sentença. O Ministério Público Federal (MPF), em seu apelo, alega que para que seja a candidata incluída nas vagas de pessoas com deficiência é necessário que a perda auditiva se dê em ambos os ouvidos, ainda de modo parcial.

Para o relator, desembargador federal Souza Prudente, a autarquia e o MPF têm razão em seus argumentos. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião da apreciação do Mandado de Segurança nº 18.966/DF, modificou a orientação jurisprudencial até então dominante e passou a considerar "que os portadores de surdez unilateral não se qualificam como deficientes físicos para fins de concurso público".

Segundo o magistrado, tal entendimento deve ser aplicado ao caso em análise. "Na hipótese dos autos, configurada a surdez unilateral da impetrante, merecem provimentos os apelos ora interpostos, restando-se denegada a segurança pleiteada na espécie", afirmou.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0033636-54.2012.4.01.3400/DF
Data do julgamento: 3/6/2015
Data de publicação: 11/6/2015

JC


Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Tribunal Regional Federal da 1ª Região




Correios: Novo concurso é "urgentíssimo", diz Findect


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O presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), José Aparecido Gandara, criticou a postura dos Correios, que na última segunda-feira, dia 15, informaram que os concursos para efetivos (para macrorregiões) e para contratação por tempo determinado (temporários) só ocorrerão após as reuniões com as representações sindicais. "Isso é necessidade da empresa. O sindicato não administra a empresa. O concurso pode ser aberto a qualquer momento. E é urgentíssimo", afirmou.

De acordo com os Correios, as reuniões, no âmbito do Sistema Nacional de Negociação Permanente, já estão em andamento, mas ainda não foi possível construir um acordo com o movimento sindical. Entretanto, segundo Gandara, essas reuniões estão suspensas desde o início do ano, por conta de decisão judicial em ação movida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), outra entidade representativa dos funcionários da estatal.

O presidente da Findect explicou que o que tem início neste mês, se estendendo até agosto, são as negociações em torno do acordo coletivo de trabalho. Um dos itens da pauta guia de reivindicações elaborada pela federação cobra da empresa a observação "sistemática de alocação e reposição de pessoal, com vistas a garantir a manutenção do efetivo necessário à prestação qualitativa e contínua dos serviços postais", o que não vem acontecendo, segundo Gandara.

"Está sucateado, está caindo a qualidade, está faltando pessoal, está entregando correspondência com 10, 15, 30 dias de atraso. Os funcionários estão reclamando. Aí gera absenteísmo, porque sobrecarrega quem está trabalhando. Esses entram de licença-médica, o que sobrecarrega ainda mais. É um efeito dominó", relatou ele, que estima uma demanda de 15 mil trabalhadores para a área operacional, que abrange carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo.

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E a maior parte das vagas nas seleções a serem abertas deverá ser justamente para esse setor. As três funções têm como requisito apenas o ensino médio completo e proporcionam remuneração inicial de até R$2.200, no caso de efetivos. Especificamente na seleção para efetivos, deverá haver vagas também para cargos de nível superior, com iniciais de até R$4.962,05.

Em sentença proferida no último dia 12, a juíza Audrey Choucair Vaz da 15ª Vara do Trabalho de Brasília manteve a decisão que obriga os Correios a convocarem concursados até o limite verificado em levantamento das demandas, que deverá ser apresentado em até seis meses. Deverão ser chamados aprovados no último concurso da estatal, de 2011, ou em novo concurso, caso necessário. A empresa ainda irá recorrer.


Fonte: Folha Dirigida




Mais de 400 vagas estão previstas em seleção da Prefeitura de Manaus - AM


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Mais de 400 vagas estão previstas em Processo Seletivo da Prefeitura de Manaus.

Serão preenchidas 212 cargos de Técnico de Enfermagem na Secretaria de Saúde, com jornadas de 40h semanais e salário de R$ 2.240,13 ou R$ 2.598,04, mais auxílio alimentação.

Outras 250 oportunidades para Vacinadores, para atuar na Campanha de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos, oferecem salário de R$ 788,00 e vale transporte, sendo que os contratos terão validade de 8 de setembro de 2015 até 23 de outubro de 2015, com jornadas de 6h diárias.

O edital está em elaboração e a notícia publicada pela Prefeitura você confere no documento em nosso ...continuar lendo




Como venci a guerra dos concursos públicos


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winner_concurseiro_solitarioA pedidos, contarei neste artigo minha saga para ser aprovada nos concursos de analista do TRT e Advogado da União.

Primeiramente, gostaria de ressaltar que não existe concurso fácil, isso é fato, mas meu relato é feito principalmente para aquela parcela de concurseiros que prestam concursos juridicos tidos como mais complicados, por envolverem além de uma prova objetiva, também uma dissertativa (ou três, como foi o caso da AGU) e uma prova oral. Sem dúvida exigem uma preparação que extrapola a resolução de questões objetivas, pois cada fase necessita de um enfoque diferente.

Logo que me formei, tomei a decisão de prestar um dos concursos da AGU, que envolve 3 carreiras (procurador federal, procurador da fazenda nacional e advogado da União). Quando tomei minha decisão, a bendita prova oral não existia em nenhum desses concursos, e os dois últimos realizados (PF e PFN) tinham aprovado, em 2007, umas 1000 pessoas cada um. Aí lá vou eu toda animada estudar. Meses depois fiquei sabendo que a AGU resolveu incluir a prova oral em seu concurso, e dificultar o concurso como nunca tinha feito em sua história: colocou um mínimo por grupos na prova objetiva, o que eliminou muita gente boa, e decidiu que somente 430 pessoas (5x o número de vagas) passariam para a segunda fase (foram 24.000 inscritos). Na fase dissertativa, colocou três provas discursivas e disse que somente 258 (3x o número de vagas) passariam para a fase oral. Passei uma fase de desespero principalmente pela prova oral, porque sempre detestei falar em público, tenho dificuldade, e nunca fui boa em oratória. Poderia ter desistido ali mesmo. Mas resolvi continuar e lutar. Em outro artigo falarei sobre isso.

Primeiramente, fiz um planejamento de estudo a longo prazo. Peguei o edital das 3 carreiras que são mais ou menos parecidos, e eu não sabia qual deles sairia primeiro, e fiz um "editalzão" com todo o conteúdo. Verifiquei que levaria cerca de um ano para esgotá-lo. Em seguida, fui pesquisar bibliografia na internet e achei, principalmente no fórum do Correioweb, indicações de outros concurseiros que já estavam na jornada há mais tempo. Daí montei minha bibliografia, optando por livros mais resumidos e direcionados a concursos para certas matérias, e por outros mais completos para aquelas que são a alma do concurso e, portanto, cobradas de forma mais profunda, em todas as 3 fases. Fui comprando os livros aos poucos. Por essa razão, meu planejamento envolvia o estudo global de uma matéria. Eu só passava para a matéria seguinte quando a anterior tinha sido esgotada. Comecei pelas matérias tidas como "menores", como financeiro, econômico, previdenciário, ambiental, direito internacional – em minha cabeça, as mais importantes tinham que estar mais frescas no momento da prova. Distribuí as matérias em meses ou semanas, a depender do tamanho de cada uma, por exemplo: dei 1 semana para direito econômico, 1 semana para financeiro, mas 6 semanas para processo civil.

Minha técnica se resumia ao seguinte: eu fazia cursinho pela manhã (o cursinho duraria uns 10 meses) e à tarde estudava seguindo meu planejamento, independente das aulas do cursinho. Dessa forma, garantia que a matéria seria vista pelo menos 2 vezes: uma nos livros e outra nas aulas. Estudava através de metas, não de horas: como eu tenho problema de concentração, perco muito tempo distraída, então horas não significam estudo aproveitado. Pegava o número de páginas do livro e dividia pelo número de dias de estudo (segunda a sexta). Dava, por exemplo, 50 páginas por dia. Lia grifando (com cores diferentes) as partes que achava importantes e possíveis de serem cobradas em prova. Utilizei também associações mnemônicas ridículas que eu inventava na hora, quando precisava decorar alguma coisa que achava impossível. Fazia também desenhos insanos nos livros, tudo que ajudasse a gravar as coisas. Em seguida, finalizada a leitura das páginas, passava para a leitura de lei seca: mesmo esquema, quantidade de páginas do vade mecum relativas à matéria dividida pelos dias. Não lia os artigos correspondentes ao assunto que tinha estudado no dia, no livro, porque é vantagem ver o mesmo assunto em ocasiões diferentes. Isso ajuda a consolidá-lo na cabeça.

Tentava decorar o máximo possível cada artigo, também grifando quase todos com cores diferentes e colocando asteriscos naqueles mais cobráveis (não preciso falar a alegoria que ficou meu vade mecum, né? Dói o olho só de abri-lo… rs). No fim do dia, relia todos os grifos, tanto do livro quanto da lei seca. E também lia os informativos dos últimos dois anos, relativos ao assunto que estudei no dia – isso facilita a compreensão deles. Usei os livrinhos do Roberval Rocha. Também ia grifando as passagens importantes (atualmente tais livrinhos já vêm grifados…). No dia seguinte, antes de começar a ler novas páginas, relia pela terceira vez os grifos do livro e da lei seca do dia anterior. Sim, também tenho o mesmo problema de todos os concurseiros, de esquecer facilmente o que estudei. Por isso que revisar e revisar é a chave. Mais pra frente vou falar como isso me ajudou principalmente na prova objetiva, e me rendeu uma excelente classificação na fase objetiva da AGU (fiquei entre os primeiros).

Os sábados eu reservava para a leitura dos informativos novos do STF e STJ, o que fazia em algumas horas e ficava com o resto do dia livre. No começo, ler tais informativos é realmente maçante, mas juro que com o tempo isso é integrado à sua rotina e você se acostuma com a linguagem e passa até, em alguns casos, a achar interessante. Fazia resumos dos informativos (na verdade cortava e colava as partes importantes e separava por matéria, isso para revisar mais tarde). Aos domingos, revisava o caderno do cursinho da semana, também não me custava mais que algumas horas. Portanto, nos fins-de-semana dava tranquilamente para sair à noite ou até à tarde, se me organizasse.

Segui esse ritmo durante mais ou menos 1 ano. Em novembro de 2008, saiu o edital para advogado da União, e eu tinha praticamente o esgotado.

Quando saiu o edital, adotei nova técnica: a revisão total. Contei os dias que faltavam (inclusive sábados e domingos, foi regime intensivo) até a prova e os dividi para revisar, apenas, os livros, a lei seca, os informativos e as súmulas. Dividi o tempo em dois blocos: Bloco 1 somente para doutrina e Bloco 2 somente para lei seca. Na revisão de doutrina, reli apenas as partes grifadas dos livros. O que eu achava que era importantíssimo e precisava estar na ponta da língua, escrevi em folhas de ofício para reler (de novo) faltando poucos dias para a prova. Na revisão da lei seca, revi praticamente todos os artigos (exceto os que não estavam grifados, por eu não ter achado importantes). Também escrevi em papel ofício todos os números dos artigos que eu achava que tinha que saber de cor e salteado no dia da prova, e também aqueles que eu tinha dificuldade em decorar, pra reler novamente nos últimos dias. Terminado isso, deixei uns 3, 4 dias para reler meus resumos de informativos e as súmulas.

Na penúltima semana, resolvi umas 50 provas do CESPE (peguei tudo pela internet). Na verdade, não resolvi: resolver demanda tempo demais. Eu lia a prova e via imediatamente a resposta no gabarito. Para mim deu o mesmo efeito, ver o que eu não sabia, ver meus erros, e me familiarizar com o tipo de questão do CESPE. E tudo isso em muito menos tempo do que levaria se fosse resolver realmente. Na última semana peguei apenas aqueles papéis ofícios da revisão e reli o que tinha escrito e, finalmente, na véspera e antevéspera, dei uma última olhada nos artigos de lei que eu tinha anotado nos papéis. Isso fez com que eu fosse pra prova com a lei seca fresquíssima na cabeça, o que foi ESSENCIAL para obter uma alta pontuação. Outra dica: releiam (novamente, não é para estudar só uma vez) as leis especiais também na véspera. Dará o mesmo efeito de sedimentar o decoreba na cabeça, e SIM, aquela lei especial exótica que tá no edital VAI cair, todo mundo vai errar e você vai acertar porque releu na véspera. O pensamento de que "não vou estudar isso, não vai cair, tem coisa mais importante para eu estudar agora, é impossível esgotar o edital" não é de concurseiro sério e vencedor.

Consegui, como dito, uma excelente pontuação na primeira fase, seguindo exatamente esta técnica. Daí,vieram as demais fases do concurso, que vou deixar de lado pelo menos por enquanto. Hoje estou aprovada no concurso de Advogado da União, subsídio inicial de R$ 14.500. Tudo indica que chamarão todos os aprovados, e logo.

Como podem ver, levei um ano estudando para apenas um tipo de concurso, com foco total. Claro que o mesmo pode ser feito, por exemplo, por quem almeja carreira de analista de TRT, ou de TRE, ou TRF, já que os os editais são parecidos. O negócio é não ser um concurseiro franco-atirador, que não sabe o que quer, faz tudo o que aparece, e só pega o edital do concurso pra olhar quando ele sai. Quem eu conheço que seguiu esse caminho tá até hoje sem aprovação.

No meio do meu estudo pra AGU fiz um concurso de analista judiciário do TRT apenas por fazer, já que a prova seria em minha cidade, e também consegui passar. Devo ser nomeada na próxima leva. Isso porque o edital da AGU, por sem amplíssimo, abrangia quase todo o edital do TRT. Detalhe: Fui péssima na parte da prova do TRT que não estava no edital da AGU.

Meus colegas a quem eu já expliquei minha técnica brincam dizendo que ela é quase matemática, de tão planejada, porque é tudo anteriormente divididinho, quase robótico. Mas só consigo ter a sensação de que estou alcançando algo se fizer assim, nunca conseguiria me focar se fosse estudar ao Deus dará, meio que na doida. Com tudo dividido, se você cumprir, é muito difícil que dê errado, pois até a prova você vai ter visto o mesmo assunto várias vezes, de formas diferentes – tanto que eu decorei exatamente a localização no livro e no vade mecum e a cor que grifei a maioria dos conteúdos.

RESUMO DA ÓPERA -  Se me perguntassem, hoje, qual o segredo da aprovação, eu diria: dedicação, esforço, foco, planejamento e FÉ.

Babi Gomes é uma concurseria que fez por merecer a vitória!

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CGU: mais de 1,5 mil vagas previstas de nível médio e superior


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Órgão oferece 250 vagas de nível superior

A Controladoria Geral da União aguarda autorização de dois pedido de abertura de concurso que somam 1.541 vagas de nível médio e superior. Remuneração de R$6.065,36 a R$15.376,70.

Vagas

Nível médio – Foram solicitadas 876 vagas de nível médio para o cargo de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

Nível superior – Das  697  solicitadas,  620 serão para Analista de Finanças e 77 nas seguintes funções do quadro do Plano Geral de Cargos do Executivo (PGCE): Contador, Arquiteto, Engenheiro (Civil, Eletricista e Mecânico), Assistente Social, Psicólogo e Médico.

Tramitação dos pedidos

Os pedidos de autorização das vagas foram enviados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em outubro de 2014, passaram por diversos setores e retornaram no dia 28 de janeiro de 2015 para a Controladoria Geral da União/PR. Confira:

Concurso anterior

Em 2008 foi realizado o  último concurso da CGU para Técnico de Finanças e Controle que ofertou 180 vagas para este cargo e  220 para Analista de Finanças e Controle. As oportunidades eram para o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

 

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Apenas 22% dos chefes no serviço público federal são mulheres


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BSPF     -     19/06/2015




Governo reconhece 'perversa desigualdade de gênero' nos postos mais altos de chefia

Brasília – O governo da primeira mulher presidente da República repete um padrão da iniciativa privada: a pouca participação feminina nos principais cargos de chefia. Uma pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério do Planejamento, mostra que, quanto mais importante o cargo de confiança, menor a presença de mulheres. No topo dos postos de chefia, elas ocupam menos de um quarto das vagas.

Procurado, o próprio governo reconhece que há uma "perversa desigualdade de gênero" nos cargos de livre nomeação, ou seja, que não exigem concurso público. No Executivo, 46% dos servidores são mulheres. Esse percentual é refletido nos cargos de direção e assessoramento mais baixos (DAS-1, DAS-2 e DAS-3), nos quais o percentual de mulheres é de 45%, 45% e 46%, respectivamente. Nesses postos, os salários variam de R$ 2,2 mil a R$ 4,7 mil.

No entanto, à medida que o cargo ganha importância, essa equiparação desaparece, e a diferença cresce bastante. No caso dos DAS-4, com salários de R$ 8,6 mil, o percentual de mulheres cai para 38%. Ele piora no DAS-5, com salários de R$ 11,2 mil, que tem apenas 29% de mulheres.

A elite dos cargos de chefia, o DAS-6, com salário de R$ 14 mil, tem apenas 22% de mulheres. O estudo, no entanto, mostra que há 12 anos a situação era ainda pior, quando apenas 18% das mulheres ocupavam esses postos.

O aumento nestes últimos anos, segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, é resultado de uma "política afirmativa de empoderamento das mulheres", que incentiva a igualdade de gênero nos espaços de decisão. "No entanto, é preciso reconhecer que ainda há uma perversa desigualdade de gênero, mesmo nestes cargos de livre nomeação dos gestores. As mulheres, apesar de terem em média 12% de escolaridade superior aos homens, ainda ganham menos. Isto representa os valores da cultura patriarcal e reforça o nosso maior desafio e compromisso de superá-la", disse a secretaria.

Fonte: Jornal Diário da Manhã





Junta Comercial do Estado (JUCEB-BA) publica edital para Analista e Técnico!


via Byline

saeb

A Secretaria de Administração (SAEB) da Bahia, juntamente com a Junta Comercial do Estado (JUCEB), publicaram por meio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, edital normativo do concurso público que busca preencher 21 vagas em cargos de Analista e Técnico de Registro do Comércio.

São 4 vagas abertas na carreira de Analista de Registro do Comércio, que exige diploma de conclusão de qualquer curso de nível superior e tem salário de R$ 1.150,74, mais gratificação por competência de R$ 840,67, podendo alcançar o valor de R$ 2.655,12, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Já as outras 17 vagas são para Técnico de Registro do Comércio, que exige nível médio completo ou ainda formação técnica profissionalizante de nível médio. O salário destes será de R$ 757,91, acrescido de gratificação de produtividade de até 150% sobre o salário base, por carga horária de trabalho de 30 horas semanais.

O edital da seleção tem ainda reserva de vagas para os candidatos negros e para pessoas com deficiência.

As inscrições no concurso ficam abertas apenas pela internet, no site do IBFC, no período das 00h do dia 25 de junho às 23h59min do dia 26 de julho de 2015. Para efetivar a inscrição haverá taxa de R$ 100,00 para o cargo de Analista e de R$ 70,00 para o cargo de Técnico de Registro do Comércio.

Segundo informado no edital, o concurso terá aplicação de provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas no dia 16 de agosto de 2015, na cidade de Salvador-BA, em locais que serão informados a partir de 07 de agosto.

No dia 17 de agosto o IBFC irá divulgado o gabarito preliminar das provas com as respostas de cada questão aplicada.

A seleção de pessoal na JUCEB terá validade de um ano, a contar da data da publicação da homologação, podendo antes de esgotado ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia e do Presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia.

Detalhes:

  • Banca organizadora: IBFC
  • Cargos: Diversos
  • Escolaridade: Nível médio e superior
  • Número de vagas: 21
  • Remuneração:  até R$ 2.655,12
  • Período de inscrições: do dia 25 de junho ao dia 26 de julho de 2015
  • Valor da taxa: de R$ 70,00 e R$ 100,00
  • Data da prova objetiva: 16 de agosto de 2015

edital

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