Arquivo

Polícia Federal (PF) - STF nega liminar para retomar concurso de agente

Polícia Federal (PF) - STF nega liminar para retomar concurso de agente
blog do meritus

A Polícia Federal (PF) perdeu a primeira batalha na tentativa de reverter a suspensão do concurso para 600 vagas de agente. No último dia 7, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia indeferiu um pedido de liminar, feito em reclamação protocolada pela União dois dias antes, para retomada imediata da seleção. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a Reclamação 19.022 sustenta que a decisão que suspendeu o concurso desrespeita o entendimento do STF com relação à participação de candidatos com deficiência nos concursos para policial federal. A AGU informou que, em paralelo à reclamação, segue em elaboração o recurso que será protocolado até o dia 17 deste mês na Justiça Federal.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o concurso para agente da PF foi suspenso no mês passado pelo juiz da 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG, Bruno Vasconcelos, para adequação dos testes físicos e do curso de formação às necessidades dos candidatos com deficiência, para os quais são reservadas 30 vagas. Segundo o procurador da República Leonardo Andrade, responsável pelo caso, da forma como está prevista em edital, a dinâmica do concurso impede que candidatos com deficiência sejam aprovados. "Já tivemos três concursos prevendo a reserva de vagas com nenhum aprovado com deficiência", disse ele, referindo-se às seleções para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, concluídas este ano.

No entendimento da PF, está sendo cumprida fielmente a decisão da ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já esclareceu questões relacionadas à participação de deficientes nos concursos do departamento. Em decisão de março do ano passado, a ministra  declarou que os candidatos com deficiência "se submeterão ao evento seletivo em igualdade de condições aos demais concorrentes." Com relação à adequação das etapas, a União argumentou na reclamação protocolada no último dia 5 que "isso equivale a reduzir, para uns, os requisitos mínimos necessários à aprovação no concurso. Pressupostos esses que estão a serviço, única e exclusivamente, da aferição da capacidade do candidato em exercer futuramente as atribuições do respectivo cargo da carreira policial."

O Cespe/UnB, organizador do concurso, já comunicou que irá alterar datas da seleção previstas no edital de abertura e que novas informações deverão ser divulgadas no dia 28 deste mês. Inicialmente, as provas objetivas e discursivas do concurso estavam previstas para 21 de dezembro. Já as avaliações física (testes de barra fixa, de impulsão horizontal, de corrida de 12 minutos e de natação), médica e psicológica seriam realizadas de fevereiro a abril do ano que vem, enquanto que o curso de formação estava programado para o período de 3 de agosto a 18 de dezembro de 2015. Com exceção do curso de formação, realizado em Brasília, todas as etapas serão feitas em todas as capitais.

O cargo de agente da PF é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. A remuneração inicial é de R$7.887,33 (R$9.074,59 a partir de janeiro do ano que vem), incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. Além das cota para deficientes, a seleção conta com 120 vagas reservadas a negros, conforme a legislação.


Fonte: Folha dirigida

Original Article: http://www.blogdomeritus.com.br/2014/11/policia-federal-pf-stf-nega-liminar.html



Polícia Federal (PF) - Previsão de novo concurso até o início de 2016, diz presidente de associação

Polícia Federal (PF) - Previsão de novo concurso até o início de 2016, diz presidente de associação
blog do meritus

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, deverá ser realizado entre o fim de 2015 e o início de 2016 o primeiro concurso da Polícia Federal (PF) convocado por iniciativa do diretor-geral do próprio departamento, conforme ficou estabelecido por meio do Decreto nº 8.326, do dia 14 do mês passado. A seleção deverá ser para 600 vagas, sendo 450 para escrivão e 150 para delegado, ambos de nível superior, com iniciais de R$7.887,33 e R$15.743,64, respectivamente  (R$9.074,59 e R$17.203,85 a partir de janeiro, incluindo auxílio-alimentação, de R$373).
 
O concurso para os dois cargos, com essa oferta, chegou a ser solicitado ao Ministério do Planejamento em junho de 2012 e confirmado para 2013 pelo Ministério da Justiça. O pedido foi o mesmo que originou o concurso para 600 vagas de agente, ora suspenso pela Justiça. Procurada pela FOLHA DIRIGIDA, a PF informou que ainda não há previsão de novos concursos e lembrou que a partir do novo decreto, os concursos devem ser realizados quando o número de vagas exceder a 5% dos cargos efetivos, ou com menor número de vagas, a depender da necessidade e a critério do ministro da Justiça.

O presidente da ADPF ressaltou que a edição do decreto que dá autonomia para realizar seleções de policial federal irá permitir uma política permanente e regular de concursos. A mesma expectativa foi manifestada pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello, em entrevista ao jornal O Dia, publicada no último dia 31, segundo a qual há plano de realizar concursos anuais para as carreiras do departamento. Embora acabe com a necessidade de autorização do Ministério do Planejamento, o Decreto nº 8.326 determina que a pasta ainda terá que  dar o aval para os concursos da PF, por meio da confirmação de disponibilidade orçamentária para o provimentos dos cargos. "Sabemos que, como qualquer coisa que envolve recursos públicos tem que haver previsão orçamentária, depende da situação econômica do país. Mas entendemos que ficou mais fácil. Com essa regra, na disputa de receita, a PF passa a ter uma preferência, uma prioridade em relação às carreiras que não possuem", avaliou Marcos Leôncio.

Requisitos – A formação superior exigida para o cargo de escrivão pode ser em qualquer área. Já para delegado, é necessário o bacharelado em Direito, além de experiência de pelo menos três anos em atividade jurídica ou policial. Esse último requisito foi incluído pela Medida Provisória 657, que, entre outros, torna exclusivo da carreira de delegado o cargo de diretor-geral do departamento. Para ambos os cargos, é necessária também a carteira de habilitação, na categoria B ou superior.

Fonte: Folha Dirigida
Prepare-se com quem mais aprova e garanta sua vaga na PF!
Conheça nossa programação em: http://goo.gl/PeMrlc





Original Article: http://www.blogdomeritus.com.br/2014/11/policia-federal-pf-previsao-de-novo.html



Defensoria Pública da União (DPU) - Saiu edital para defensor. Inicial de R$16.489 mensais

Defensoria Pública da União (DPU) - Saiu edital para defensor. Inicial de R$16.489 mensais
blog do meritus

Saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 3, o edital para defensor público federal de segunda categoria da Defensoria Pública da União (DPU). São oferecidas 58 vagas, sendo três reservadas a candidatos com deficiência, para bacharéis em Direito, com inscrição na OAB e três anos de atividade jurídica. Os ganhos iniciais são de R$16.489,37. As inscrições serão aceitas apenas pela internet, no site do Cespe/UnB, organizador, entre as 10h de 17 de novembro e as 23h59 de 8 de dezembro. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, a DPU disponibilizará locais com computadores, em endereços por todo o país (listados no edital), entre 17 de novembro e 8 de dezembro, das 8h às 17h (horário local). A taxa de participação é de R$180, paga em qualquer banco, casas lotéricas e nos Correios, até 9 de janeiro.



A isenção será concedida ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda. O benefício poderá ser solcitado mediante o preenchimento de formulário no momento da inscrição, entre 10h de 17 de novembro e 23h59 de 8 de dezembro. A seleção terá cinco fases: provas objetiva, discursiva, oral e de títulos, além de sindicância de vida pregressa. A primeira, segunda, quarta e quinta fases serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e na capital federal, sendo o local escolhido pelo candidato no momento da inscrição. A prova objetiva terá duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 7 de fevereiro de 2015, no turno da tarde. Já as discursivas estão previstas para 8 de fevereiro, de manhã e de tarde. O concurso terá validade de um ano, podendo dobrar.

Apoio - O edital para a área de apoio, anteriormente previsto para sair junto ao de defensor, continua previsto para a primeira quinzena deste mês. A publicação deverá acontecer após a divulgação do extrato do contrato com o Cespe/Unb, que ainda está pendente. A seleção visa a prover as 61 unidades da DPU distribuídas pelas capitais, em cargos de níveis médio (agente administrativo; R$3.191,02) e superior (analista técnico administrativo; R$4.620).


Fonte: Folha Dirigida

Original Article: http://www.blogdomeritus.com.br/2014/11/defensoria-publica-da-uniao-dpu-saiu.html