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PROFESSOR ITALO ROMANO TEM UM RECADO IMPORTANTE PARA VOCÊ!!!


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Olá, galerinha!!!

O professor Italo Romano tem um recadinho para você! Vamos conferir???



O GABARITANDO INSS é um curso de resolução de questões onde os professores irão abordar os principais pontos do conteúdo programático do último concurso que aconteceu em 2012 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC.

As aulas acontecerão aos sábados (ao vivo) em horário integral (manhã e tarde) e, excepcionalmente, haverá aulas em dois domingos que serão informados no decorrer do curso. Para aqueles alunos que preferirem, haverá turmas streaming durante a semana com início dia 22 de setembro.

A carga horária do curso é de 105 horas (70 horas TELEPRESENCIAIS + 35 horas ONLINE) e contará com o seguinte corpo docente: 

  • Direito Previdenciário – Professor Italo Romano
  • Ética no Serviço Público – Professor Fabrício Bolzan
  • Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) – Professor Fabrício Bolzan
  • Noções de Direito Constitucional – Professor Fábio Tavares
  • Noções de Direito Administrativo – Professor Luís Gustavo
  • Língua Portuguesa – Professora Luciane Sartori
  • Raciocínio Lógico – Professor Bruno Villar
  • Noções de Informática – Professor René Mass 


Entre em contato com a unidade da LFG mais próxima e garanta já seu curso com desconto!!! Maiores informações, acesse o site www.lfg.com.br.



SE JOGAAAAA, GALERAAAA!!!



Manaus Previdência assina contrato com a FCC para realização de concurso - Edital será publicado em OUTUBRO


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Magaldi prevê publicação de edital em outubro (Foto: Marcia Claudia Senna/Manaus Previdência)

A Manaus Previdência encaminhou ao Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 29, o extrato do contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC)para a realização do primeiro concurso da autarquia. O contrato foi assinado esta semana e ficou definida a disponibilização de aproximadamente 65 vagas para cargos efetivos, entre níveis médio e superior. "Contrato assinado e o extrato publicado no DOM, a próxima etapa é a instituição elaborar o cronograma de realização do concurso. Nossa expectativa é a de que o edital seja lançado em outubro", informou o diretor-presidente da previdência municipal, Marcelo Magaldi.
A lisura do processo sempre foi uma das preocupações da direção da Manaus Previdência, destaca Magaldi, o que levou a autarquia a optar pela Fundação Carlos Chagas para a realização do certame, pela sua experiência no mercado e ilibada reputação na área. "A Carlos Chagas é uma instituição nacional, qualificada, uma das melhores na área de concursos. Então, optamos pela instituição para que o concurso saia sem nenhum problema, da forma mais correta possível".
A realização do concurso atende ao artigo 27 da Lei nº 1.803/2013 – que criou a Manaus Previdência -, que trata sobre a composição do quadro de pessoal do órgão, criando a carreira previdenciária. Os novos servidores – que cumprirão uma jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira – encontrarão uma autarquia integrante da administração indireta da Prefeitura de Manaus, vinculada, para fins de controle finalístico, à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). Sua estrutura organizacional é composta por cinco órgãos: os Superiores Colegiados de Gestão Deliberativa; os de Administração Superior; os de Assessoramento Direto; o Colegiado Consultivo e de Fiscalização; e o Colegiado de Procedimento Administrativo Seletivo.
A previdência municipal foi criada em 2005, como Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev), com a finalidade de gerir o Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus, garantindo os benefícios previdenciários aos segurados e dependentes. Era uma instituição paraadministrativa, com natureza jurídica de serviço social autônomo. Sucedeu o Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (Impas), extinto devido a uma norma de abrangência nacional, com o Governo Federal determinando que os serviços previdenciários fossem realizados separadamente dos serviços de saúde. Com a extinção do Impas, a Prefeitura criou órgãos específicos para a saúde e a previdência do servidor.


Sobre a FCC (*)
A Fundação Carlos Chagas atua há quatro décadas em todo o território nacional, tendo avaliado com segurança, qualidade e presteza mais de 74 milhões de candidatos em mais de 2,3 mil processos realizados para mais de 500 instituições, bem como realizado inúmeros projetos na área da pesquisa educacional. É uma instituição privada sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, dedicada à avaliação de competências cognitivas e profissionais e à pesquisa na área de educação. Fundada em 1964, expandiu rapidamente suas atividades, realizando, em todo o Brasil, exames vestibulares e concursos de seleção de profissionais para entidades privadas e públicas. A partir de 1971, com a criação do Departamento de Pesquisas Educacionais, desenvolve um amplo espectro de investigações interdisciplinares, voltadas para a relação da educação com os problemas e perspectivas sociais do país. Com a expansão das atividades desse Departamento ao longo dos anos, em maio de 2009 foi instituída a Superintendência de Educação e Pesquisa incorporando a pesquisa e os demais setores relacionados à educação.
Texto: Marcia Claudia Senna/Manaus Previdência
(*) Com informações do Portal da FCC



Lei nº 4320/64


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(TCE-PI – Auditor Fiscal de Controle Externo – FCC 2014) Tendo em vista a classificação econômica da despesa, eis um ponto de divergência entre a Portaria SOF/STN n.163/2001 e a Lei n.4.320/1964. A Portaria
(A)  determina que o orçamento possa se deter na modalidade de aplicação da despesa; a Lei quer que a classificação abranja o elemento de despesa.
(B)  estabelece que o orçamento se limite ao elemento de despesa; a Lei preceitua que a tipificação abranja a modalidade de aplicação.
(C)  ordena que a classificação se detalhe até a atividade ou o projeto; a Lei dispõe que o seja até a operação especial.
(D)  estabelece tipificação mínima até a categoria da subfunção; a Lei quer que a classificação evidencie até o elemento de despesa.
(E)  determina que orçamento abranja o subelemento de despesa; a Lei estabelece tipificação até o grupo de natureza do gasto.

Questão muito interessante que aborda aspecto prático da elaboração do orçamento.

A Portaria SOF/STN n.163/2001, em seu art. 6º, dispõe que: "na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação."

Por outro lado, a Lei n. 4.320/64, em seu art. 15, estabelece que: "na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimopor elementos."

Nesse contexto, importante destacar que o disposto na Portaria, torna o orçamento mais flexível para o gestor, possibilitando que alterações até o nível de modalidade de aplicação não necessitem de autorização legislativa específica para cada alteração.

Portanto, gabarito letra A



Candidato prestes a ser nomeado em cargo público tem direito ao adiantamento da colação de grau


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BSPF     -     30/08/2014




É possível a antecipação da colação de grau nos casos em que a parte impetrante, em vias de ser nomeada em cargo público, comprove ter concluído curso de nível superior para, dessa forma, não prejudicar sua vida profissional. A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região adotou esse entendimento para manter sentença da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, que determinou à Universidade Vale do Acaraú que procedesse à colação de grau e à entrega do diploma do curso de Pedagogia à impetrante da ação.

Na inicial, a requerente alega que concluiu o curso de Pedagogia na citada instituição de ensino e que, tendo sido nomeada para o cargo de pedagoga e especialista em educação, necessitaria do diploma para poder tomar posse. Entretanto, a Universidade se negou a permitir a outorga de grau em seu favor. Por essa razão, a estudante impetrou mandado de segurança. O pedido foi concedido pelo Juízo de primeiro grau.

O processo chegou ao TRF1 por meio de remessa oficial. Trata-se de um instituto previsto no Código de Processo Civil (artigo 475) que exige que o juiz singular mande o processo para o tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público. A sentença só produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.

Ao analisar a demanda, o Colegiado ressaltou que o entendimento adotado em primeira instância encontra respaldo na jurisprudência do próprio TRF1 no sentido de que "concluídas com êxito todas as disciplinas da graduação e estando a impetrante em vias de ser nomeada para cargo público de nível superior, após aprovação em certame público, faz jus à concessão da segurança para antecipação do procedimento administrativo de lançamento de notas, assegurado, por conseguinte, o adiantamento da colação de grau e a expedição do diploma".

A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques.


Fonte: TRF1




BNDES: Novo concurso em pauta para 2015. Prepare-se!


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Está em andamento um novo concurso para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A seleção terá o objetivo de manter o banco de cadastrados atualizado, já que o prazo de validade da última, realizada em 2012, encerra no dia 12 de junho de 2015. Muito provavelmente o concurso será realizado no primeiro trimestre do próximo ano, para os mesmos cargos do anterior.

- As remunerações são os principais atrativos do BNDES: R$3.906,86 para técnico de arquivo, R$4.148,82 para técnico administrativo e R$10.405,04 para profissional básico. Os valores incluem R$399,08 de auxílio-alimentação e R$823,95 de auxílio-refeição.

Embora o banco ainda não tenha informado quais cargos serão oferecidos, provavelmente esse novo concurso, cujo edital deverá sair no início de 2015, contemplará as funções da seleção de 2012, além do cargo de técnico de arquivo, cujo prazo de validade do certame de 2010 já foi encerrado.

O concurso de 2012 teve o prazo de validade prorrogado até 12 de junho de 2015, mas ainda assim são grande as chances de os mesmos cargos serem contemplados, tendo em vista que o banco precisa manter sempre um cadastro de aprovados atualizado. Na ocasião, houve vagas para técnico administrativo, de nível médio, e profissional básico nas áreas de Administração, Análise de Sistemas – Desenvolvimento, Análise de Sistemas – Suporte, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia, todos de nível superior. Até o momento, o BNDES já realizou 218 convocações, sendo 51 para técnico administrativo e 167 para profissional básico. Outras chamadas ainda poderão ocorrer até junho de 2015.

Provas - No concurso de 2012, os candidatos a técnico administrativo foram avaliados por meio de 70 questões objetivas, sendo 25 de Língua Portuguesa, 25 de Matemática, oito de Língua Estrangeira, seis de Conhecimentos Específicos sobre o BNDES e seis de Conhecimentos Gerais. Já os concorrentes a profissional básico responderam ao mesmo número de questões, sendo 30 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa e Língua Estrangeira) e 40 de Conhecimentos Específicos, além de cinco questões discursivas de conteúdo específico.

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Convocação: Saiba o que fazer quando ela não acontecer


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Concretizar o sonho de ingressar e seguir carreira no serviço público só é possível após a passagem por várias etapas: preparação, realização das provas, aprovação, classificação dentro das vagas e a espera pela nomeação. A convocação para assumir o cargo pode ser a fase mais torturante, pois ela depende de vários fatores.

Segundo o professor de Direito Administrativo do Gran Cursos, Ivan Lucas, o candidato só terá direito a nomeação se for classificado dentro do número de vagas determinado no edital. "Se o candidato passou fora do número de vagas previsto, não há que se falar em direito a nomeação, possuindo apenas mera expectativa de direito. Nesse caso, cabe ao aspirante torcer muito para que o órgão necessite chamar mais servidores do que o previsto", explicou o professor.

O prazo para a nomeação é determinado no edital do concurso. No entanto, não há como precisar o tempo exato que o órgão deve convocar o novo servidor. O professor explica que o órgão tem certa discricionariedade para chamar o candidato aprovado e que a convocação deve ocorrer dentro do prazo de validade do certame. "Caso a nomeação não ocorra no período estipulado, o candidato poderá ingressar com um mandado de segurança, pleiteando seu direito subjetivo à nomeação", esclarece Ivan Lucas.

Dessa forma, a convocação pode acontecer rapidamente ou ser demorada. Porém, não há uma forma de acelerar a tão esperada nomeação, pois cabe ao órgão decidir a conveniência, oportunidade e o tempo que nomeará seus servidores. Para o professor, o candidato não deve se preocupar muito com a nomeação, mas sim com os estudos. "Sendo aprovado dentro das vagas, a nomeação é certa", afirma.

Porém, não há uma forma de acelerar a tão esperada nomeação, pois cabe ao órgão decidir a conveniência, oportunidade e o tempo que nomeará seus servidores. Para o professor, o candidato não deve se preocupar muito com a nomeação, mas sim com os estudos "sendo aprovado dentro das vagas, a nomeação é certa", afirma.

 

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Provas do concurso da Defensoria Pública da PB acontecem neste domingo


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Os candidatos inscritos no concurso da Defensoria Pública da Paraíba devem ficar atentos para a primeira fase de provas  marcada para o próximo  domingo (31 de agosto). Essa primeira fase consta de prova objetiva  que será realizada em João Pessoa, no período da manhã, em três locais diferentes. As provas serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso.

Estão concorrendo às 20 vagas ao cargo de defensor público de 1ª Entrância no Estado da Paraíba, 3.544 candidatos inscritos. Eles farão a prova objetiva da primeira fase no Colégio Marista Pio X (Praça da Independência); na Faculdade Maurício de Nassau (Bairro dos Estados) e no Colégio Meta (Bessa), em João Pessoa.

De acordo com o edital 04/2014, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 22 de agosto, a prova terá duração de cinco horas, devendo o candidato se apresentar ao local pontualmente às 8h. Por motivo de segurança, antes de decorrida uma hora do início da prova, não será permitida a saída do candidato do local de realização.

Os candidatos serão informados quanto ao local de prova e horário por meio do Cartão Informativo que será enviado por e-mail e estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). O candidato que não receber o Cartão Informativo até três dias antes da prova, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato pelo telefone (0XX11) 3723 4388, de segunda a sexta-feira das 10h às 16h.

A Prova Objetiva de caráter eliminatório será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes no conteúdo programático relacionado no edital do concurso. Durante a realização da prova, não será permitido o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico.

Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original. É importante levar o Cartão Informativo no dia da prova (se houver recebido), pois ele contém dados necessários para melhor orientação do candidato.



Prova de títulos para nível médio? Essa não!


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Prova-de-títulos-para-nível-médio-Essa-não

Uma reportagem veiculada alguns dias atrás me chamou a atenção e merece alguns comentários de minha parte, por ter tornado pública uma novidade que pode vir a prejudicar milhares de concurseiros em todo o país. Já vejo surgir uma enorme polêmica sobre a nova prática que órgãos como universidades federais, Polícia Civil de alguns estados, Polícia Federal e prefeituras têm adotado na seleção de pessoal para seus quadros. A insatisfação que certamente se instaurará entre os concurseiros pode até desaguar em ações judiciais que darão trabalho para o Judiciário resolver. É sobre a exigência de prova de títulos em seleções para cargos de nível médio que vamos conversar hoje.

Como todo concurseiro sabe, títulos são as qualificações que o candidato obtém após a ter concluído o ensino superior. São considerados, para efeito de prova de títulos, os certificados de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós- doutorado. Também valem os documentos que atestem experiência de trabalho em uma dada área, como o registro de tempo de serviço público ou na iniciativa privada. Os títulos contam pontos para a classificação do candidato e podem ser decisivos na disputa pela vaga, em caso de empate nas demais etapas do concurso.

Em nossa Constituição, o assunto é abordado no artigo 37, inserido na Seção I (Disposições Gerais) do Capítulo VII (Da Administração Pública), tudo reunido sob o Título III (Da Organização do Estado). Conhecer esse dispositivo é fundamental para quem almeja alcançar um cargo público pela democrática via do concurso de provas ou de provas e títulos. O caput elenca os princípios que regem a administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Todo concurseiro tem de sabê-los de cor e salteado: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além dos explicitados nos incisos do artigo, entre outros o de número II:

"a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;"

O inciso III define o prazo de validade do concurso – até dois anos, prazo prorrogável, uma vez, por igual período –, e o IV garante a prioridade dos aprovados sobre novos concursados na convocação para assumir os cargos durante o prazo de validade estabelecido no edital.

Vejamos, agora, o que diz a Lei 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias (inclusive especiais) e das fundações públicas federais. Em tempo: também é obrigatório para o concurseiro estudar e aprender tudo sobre essa lei, que cai mais em prova de concurso público do que manga madura em dia de chuva.

Está lá, no artigo 11: "O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas".

Reparou como a Constituição é clara em relação às provas de títulos em concursos públicos? No texto constitucional, o princípio que norteia a exigência dos títulos é a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. Nesse contexto, é bastante razoável exigir títulos para as carreiras estratégicas de Estado; ainda assim, desde que o total de pontos atribuídos a eles não seja superior a 20% do escore máximo das provas de conhecimentos e de cultura geral. A meu ver, nesse caso, o objetivo expresso na Constituição seria atendido, dada a óbvia complexidade de cargo a ser preenchido por candidato com formação universitária.

Já em relação à exigência de títulos para preenchimento de cargos de nível médio, discordo do que pensam colegas ouvidos na reportagem que motivou este artigo. Mantenho essa opinião mesmo diante da alegação de que os títulos teriam de ser compatíveis com as exigências do cargo e limitados ao nível médio de ensino. Quem se mune desse argumento defende que sejam exigidos títulos que comprovem, por exemplo, experiência ou atualização na área de atuação do cargo pleiteado e aprovação em concursos de natureza similar. Também não me convence a alegação de que se trataria de fase exclusivamente classificatória, de sorte que a exigência de titulação do candidato não seria contraditória em relação à natureza do cargo de nível médio.

Há notícia de uma seleção para cargo de nível médio em que a exigência não será de títulos acadêmicos, mas de comprovação de experiência em cargos similares ao em disputa. O tempo de experiência registrado na Carteira de Trabalho garantirá ao candidato pontos no mesmo modelo da prova de títulos. Defensores dessa novidade dizem que, embora o conceito das provas de títulos em concursos de nível superior e em concursos de nível médio seja diferente, em ambos os casos estas seriam aplicadas com o intuito de valorizar o conhecimento e a experiência na atividade do cargo, sem, contudo, que candidatos fossem desclassificados por não terem como comprovar tais habilitações. Assim, o objetivo dessa fase do concurso, qualquer que seja a escolaridade exigida, seria tão somente selecionar a "nata" entre os candidatos.

Essas ponderações também não me convencem. Considero que, em concursos para cargo de nível médio, a exigência de títulos, seja da modalidade que for, é desarrazoada e desproporcional. Serve somente para afastar talentos com formação exclusivamente de nível médio, ao mesmo tempo que cria uma categoria de profissionais de formação superior desmotivados, que executam tarefas administrativas de natureza menos complexa, como tipicamente são as atribuições de cargos de nível médio.

Na minha opinião, esses editais que preveem prova de títulos para concursos de nível médio correm seriamente o risco de ser impugnados, na medida em que se trata de requisito para a posse não previsto nas leis que criaram ou reestruturaram as carreiras. Não vejo motivo para tal exigência como forma de atender ao princípio da qualidade e eficiência na administração pública, e acho que os candidatos que se sentirem prejudicados devem recorrer imediatamente ao Judiciário, tão logo sejam publicados os editais.

Alerto, por fim, os concurseiros em geral – sejam eles de formação superior ou de nível médio – que ainda temos muitos concursos para enfrentar até o fim do ano. Por isso, é fundamental que você continue a se dedicar à preparação para o que vem por aí. De acordo com levantamento publicado recentemente, milhares de vagas serão abertas ainda este ano. Se você quer ser um dos futuros servidores responsáveis por essas atividades públicas, mantenha-se alerta, siga em frente com os estudos e conquiste em breve a satisfação de ocupar o seu

Feliz Cargo Novo!

J. W. GRANJEIRO
Diretor-Presidente do Gran Cursos
Coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos – MMC.
www.professorgranjeiro.com
http://twitter.com/jwgranjeiro
http://facebook.com/professorgranjeiro

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Especialista em concursos públicos realiza palestra em João Pessoa


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Quem quer passar em concursos públicos, deve ficar atento: um dos maiores especialistas em concurso público de todo o Brasil, o professor William Douglas, irá fazer uma palestra em João Pessoa no próximo dia 6 de setembro. Os ingressos já estão à venda, na Cidade Viva.

William Douglas atualmente é juiz federal titular da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, além de professor universitário. Com uma larga experiência na realização de provas e concursos públicos, ele tem, entre suas conquistas, o 1º lugar no concurso para juiz de direito do Rio de Janeiro e o 1º colocado no concurso para defensor público também do Rio.

A palestra aborda as técnicas de otimização de estudo, incluindo organização, planejamento, técnicas de estudo propriamente ditas e técnicas de realização de prova, além de programação do cérebro, memória e assuntos correlatos.

O conteúdo da palestra é aquele que já foi ouvido por mais de 800.000 pessoas no país, baseada no best seller "Como Passar em Provas e Concursos", o primeiro, melhor e mais completo manual sobre o assunto, com mais de 150.000 mil exemplares vendidos.

Os ingressos estão sendo vendidos ao preço de R$ 60 (inteira) e R$ 30 (estudante) na Cidade Viva. Mais informações, pelo e-mail cidadeviva@cidadeviva.org.



STF: Contratação sem concurso é nula


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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 705140) com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as...



Prefeitura de Ponta Grossa adia aplicação de provas de concurso


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Concurso seria no domingo (31) e foi transferido para o dia 21 de setembro. Mudança ocorreu devido ao grande número de inscritos, diz prefeitura.



Salário de ministro do STF pode chegar a R$ 35.919


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Agência Câmara Notícias     -     29/08/2014




A Câmara analisa o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,00 o salário dos ministros do tribunal a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público.

De acordo com os ministros, o aumento de 21,9% foi calculado a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, em um total de 16,11%. A lei 12.771/12 já prevê reajuste para os ministros do Supremo de R$ 30.935,36 a partir de janeiro de 2015.

Impacto

O reajuste terá impacto em todo o Judiciário, já que os salários dos juízes são calculados a partir do subsídio pago aos ministros do STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

O STF afirma que o reajuste terá impacto de R$ 2,5 milhões só para o órgão e de R$ 646,3 milhões para as demais instâncias do Judiciário federal.

A proposta condiciona o aumento à dotação prévia no orçamento de 2015. Por causa disso, o STF mandará ao Executivo um pedido para alterar a proposta de lei orçamentária encaminhada nesta quinta-feira (28) ao Congresso para prever o reajuste de 16,11% sobre o salário de R$ 30.935, previsto na Lei 12.771/12.

Segundo o Supremo, outra proposta (PL 6218/13) com solicitação de aumento para os ministros está, desde outubro de 2013, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sem análise. "Como ainda não houve apreciação do projeto e a versão necessita de ajustes, apresenta-se o novo projeto de lei", afirma o presidente eleito do STF, Ricardo Lewandowski.

Critérios

A proposta também estabelece três critérios novos para reajustes a partir de 2019:

- a recuperação do poder aquisitivo dos ministros;
- o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e
- a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de estado, como diplomatas, e demais servidores federais.

Tramitação


A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara.




CCJ votará criação de 969 cargos para a Polícia Rodoviária Federal


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Agência Senado     -     29/08/2014




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar nesta terça-feira (2) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2014, que cria 969 funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). A proposta é o primeiro item da pauta de votações e será votada em Plenário em seguida.
De iniciativa do Poder Executivo, o PLC 72/2014 cria, além das funções gratificadas, 384 funções de confiança e cinco cargos em comissão. Seus ocupantes deverão exercer atividades de direção, chefia e assessoramento e serem titulares de cargos efetivos dentro do próprio órgão.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Quem exercer uma dessas funções comissionadas terá direito a um adicional, que não será incorporado à remuneração do cargo efetivo nem vai integrar os proventos de aposentadoria.

As funções de confiança estão distribuídas por quatro níveis, devendo a maior ser fixada em R$ 5.132,83 e a menor, em R$ 1.336,71, a partir de janeiro de 2015. Ao mesmo tempo em que cria os novos cargos, o projeto extingue seis funções gratificadas e 53 cargos em comissão.

Engenheiros

Na pauta da CCJ desta terça-feira também está projeto que inclui entre as carreiras típicas de Estado atividades próprias das profissões de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, quando realizadas por servidores públicos efetivos. O Projeto de Lei da Câmara 13/2012 é de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE) e será votado em decisão terminativa na comissão.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que considerou que o projeto "valoriza profissionais cujo trabalho é imprescindível para o desenvolvimento econômico e para o bem estar da sociedade".

Em caráter teminativo, a CCJ aprecia ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS) 437/2012 que disciplina a criação e a organização de empresas juniores, associações formadas por estudantes de graduação e ligadas a instituições de ensino superior. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta visa estimular o espírito empreendedor dos estudantes, bem como favorecer aplicação prática de conhecimentos teóricos trabalhados na graduação. Assim, justificou o autor, o processo de educação superior é aperfeiçoado.

Papiloscopistas

Na pauta da CCJ consta ainda Projeto de Lei da Câmara 78/2014, que inclui os papiloscopistas entre os peritos oficiais. A matéria altera o artigo 5º da Lei 12.030/2009, que atualmente classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas.

O autor do projeto, deputado Luciano Castro (PR-RR), afirma que a intenção é criar a figura do perito papiloscopista em substituição ao termo papiloscopista policial. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para quem a legislação falhou ao não incluir entre os peritos oficiais os peritos em papiloscopia, "dando margem a questionamentos dos laudos dessa que é uma das atividades periciais mais antigas no Brasil e no mundo, fundamental para a elucidação de crimes e identificação de vítimas".


A reunião da CCJ está marcada para as 10h30, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.




Correios - Necessidade de mais 35 mil carteiros, aponta federação

Correios - Necessidade de mais 35 mil carteiros, aponta federação
blog do meritus

Desde 2012, milhares de concurseiros em todo o país têm aguardado a realização do concurso público anunciado pelos Correios para vagas de carteiro e outros cargos dos níveis médio e superior. Entretanto, de lá para cá, a euforia pela perspectiva da abertura da oportunidade vem dando lugar cada vez mais à angústia da espera pela divulgação do edital. Mas, agora, os futuros candidatos ganharam um grande reforço na cobrança pela seleção. A contratação urgente de mais trabalhadores é uma das reivindicações da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) na campanha salarial deste ano, que teve negociações iniciadas no começo de agosto. 

E de acordo com o secretário-geral da Fentect, José Rodrigues dos Santos Neto, se não houver consenso em torno das pautas apresentadas, até meados de setembro, a categoria pode cruzar os braços. "Temos um calendário de negociação até 14 de setembro. Se até lá as partes não chegarem a um acordo, a possibilidade de greve nacional é concreta, a partir do dia 17", apontou o sindicalista, segundo o qual a empresa necessita de 70 mil novos concursados, sendo pelo menos 35 mil carteiros, além de atendentes e operadores de triagem e transbordo.


FOLHA DIRIGIDA - A FENTECT INICIOU RECENTEMENTE A NEGOCIAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DESTE ANO COM OS CORREIOS. EM QUE FASE ESSE PROCESSO SE ENCONTRA? HÁ POSSIBILIDADE DE GREVE? 

José Rodrigues dos Santos Neto - Nós iniciamos a negociação coletiva com a empresa no dia 6 de agosto e temos um calendário de negociação até 14 de setembro. Se até lá as partes não chegarem a um acordo, a possibilidade de greve nacional é concreta a partir do dia 17.

A CONTRATAÇÃO URGENTE DE MAIS FUNCIONÁRIOS ESTÁ ENTRE AS REIVINDICAÇÕES. QUANTOS NOVOS TRABALHADORES A EMPRESA PRECISA NA AVALIAÇÃO DA FEDERAÇÃO?

Hoje, os Correios têm em torno de 127 mil trabalhadores em seu quadro próprio e ainda em torno de 30 mil terceirizados. Afastando os terceirizados, a necessidade é de 70 mil novos trabalhadores. O uso desses terceirizados é ilegal, proibida por lei. Há ações na Justiça, tanto da Fentect quanto de vários sindicatos do país, pelo fim da terceirização, mas, infelizmente, o Tribunal Superior do Trabalho tem agido como um tribunal político e tem garantido a terceirização nos Correios. O último concurso público que houve, em 2011, era para ter a vigência encerrada em 2013, mas a Justiça, a pedido do Ministério Público do Trabalho, a prorrogou exatamente com o argumento de que os Correios, se têm mão de obra terceirizada, estão precisando contratar trabalhadores.

A LUTA CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO É TAMBÉM UMA DAS BANDEIRAS DA FENTECT. QUAIS AS PERSPECTIVAS DA FEDERAÇÃO COM RELAÇÃO A ESSE PROCESSO, QUE TRAMITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BRASÍLIA E POR MEIO DA QUAL É QUESTIONADO O USO DE TERCEIRIZADOS EM VEZ DE SE CONVOCAR OS APROVADOS DE 2011?

Além dessa ação, tem também outra no TST, em processo de execução. Mas o TST está tentando ampliar, modificar a Súmula 331 que define o que é terceirização. Além disso, tem um projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PL 4.330/04), contra o qual, inclusive, as centrais sindicais se organizaram no ano passado. Ou seja, existem vários ataques do setor capitalista, tanto no Judiciário quanto no Legislativo e Executivo, para que possam avançar cada vez mais na terceirização. Mas tem essa ação pela Fentect também e estamos nos organizando como categoria e nos juntando às outras para pressionar e mobilizar os trabalhadores a não permitir essa ampliação, que é uma forma de cabide eleitoral. Essas terceirizadas são comandadas por laranjas, e os trabalhadores são todos indicados por políticos. É uma disputa muito grande, mas os trabalhadores têm que enfrentar. Mas não podemos ter muita expectativa, porque a Justiça de Brasília pode julgar favorável, mas aí vai chegar também ao TST. Vai tudo ser decidido por ele.

OS CORREIOS ANUNCIARAM UM NOVO CONCURSO NO INÍCIO DE 2012, MAS ATÉ AGORA A SELEÇÃO NÃO FOI ABERTA E NÃO HÁ UMA DATA PREVISTA PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. COMO ESSA DEMORA TEM SE REFLETIDO NO DIA A DIA DA EMPRESA? A FEDERAÇÃO TEM COBRADO A ABERTURA DA SELEÇÃO?

A empresa não abriu ainda o concurso por conta da liminar judicial que prorrogou a validade do último. Enquanto isso, ela está chamando muito timidamente os aprovados que restam do concurso de 2011. E nesse momento, a empresa está fazendo um programa de demissão voluntária, que é direcionado aos aposentados que continuam trabalhando. Só por meio desse programa, estão saindo em torno de 9 mil trabalhadores, o que agrava mais ainda a carência de pessoal e a sobrecarga dos que estão ficando.

A JUÍZA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO POR MEIO DA QUAL A VALIDADE DA ÚLTIMA SELEÇÃO FOI PRORROGADA AFIRMA QUE NÃO HÁ NADA NO PROCESSO QUE IMPEÇA A ABERTURA DO NOVO CONCURSO. SENDO ASSIM, A FEDERAÇÃO ACREDITA QUE É NECESSÁRIO QUE ELE SEJA ABERTO O QUANTO ANTES, INCLUSIVE, PELO FATO DESSE PROCESSO PODER SE ESTENDER NA JUSTIÇA, COMO VOCÊ APONTOU?
É, sim, necessário que ele seja aberto o quanto antes. Não discutimos isso ainda na mesa de negociação. Mas é uma das coisas que vamos cobrar da empresa. Vamos pressionar pela abertura desse concurso.

QUAIS SÃO OS CARGOS EM QUE A NECESSIDADE DE NOVAS CONTRATAÇÕES É MAIOR?

O número de trabalhadores é maior no setor operacional, nos cargos de carteiro, atendente e operador de triagem e transbordo. E dos 127 mil trabalhadores da empresa, 68 mil são carteiros. E é exatamente onde a necessidade é maior. Precisamos de muito mais carteiros e também atendentes, para o atendimento no balcão e também como correspondente bancário. Os Correios têm funcionado como banco. Então, faltam muitos atendentes e também operadores de triagem. 

QUANTOS DOS 70 MIL NECESSÁRIOS SERIAM NESSES TRÊS CARGOS?

Metade disso ou até um pouco mais seria só para carteiro. E aí seria uns 20 mil atendentes e 15 mil operadores de triagem. 

E COM RELAÇÃO AOS DEMAIS CARGOS?

Essa necessidade é mais com relação ao setor operacional. A empresa tem 82% dos trabalhadores no setor operacional e 18% no setor administrativo. Entendemos que quase não há necessidade no setor administrativo.

E QUAIS OS ESTADOS COM MAIOR DEMANDA?

Levando em consideração a quantidade de trabalhadores, São Paulo teria a maior demanda, pois tem o maior número de trabalhadores. Em seguida, viriam Rio de Janeiro, Minas Gerais e por aí vai. Mas todos os estados possuem necessidade. No Norte e no Nordeste, há uma carência muito grande, principalmente de atendentes.

A DEFASAGEM DO QUADRO PODE SE AGRAVAR CASO ESSE EDITAL SEJA POSTERGADO POR MAIS TEMPO? QUAL O CENÁRIO COM RELAÇÃO À EVASÃO DE TRABALHADORES? EXISTE A PERSPECTIVA DE UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE APOSENTADORIAS?

Sim, muitas aposentadorias. E também muitos trabalhadores que entram e ficam pouco tempo na empresa. Principalmente na Região Sudeste, a mão de obra é muito rotativa. E, com certeza, a demora em abrir um novo concurso pode agravar a defasagem e também ampliar o número de terceirizados na empresa.



Iniciais de R$2 mil apenas com o 2º grau

Apesar de não informarem uma previsão para a divulgação do edital, os Correios têm confirmado sucessivamente a abertura do novo concurso. Segundo a empresa, o documento está em fase de planejamento, para estabelecer cargos, localidades e número de vagas, entre outros, com a escolha da organizadora estando entre as providências pendentes. Já se sabe, porém, que a maioria das vagas a serem oferecidas será justamente para carteiro, atendente comercial e operador e triagem e transbordo, todos de nível médio.

Para os três cargos, a remuneração inicial é de R$2.006,65 para 27 dias de trabalho por mês ou de R$1.893,50 para 23 dias, valores compostos por R$1.084,35 de vencimento inicial, acrescido de R$158,50 de vale cesta-básica e R$763,80 (27 dias) ou R$650,65 (23 dias) de vale-alimentação. No caso de carteiro, a remuneração média ainda pode chegar a cerca de R$2.200, considerando-se também outros adicionais.

A seleção irá trazer chances também em cargos de nível superior, distribuídas por especialidades a serem definidas. Nesse caso, a remuneração é de R$4.962,05 ou R$4.848,90, dependendo do número de dias trabalhados e incluindo os auxílios.


Fonte: Folha Dirigida

Original Article: http://www.blogdomeritus.com.br/2014/08/correios-necessidade-de-mais-35-mil.html


Concurso ANTT 2014 está previsto para ser realizado em breve


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      Concurseiros de todo o país já podem se preparar para o concurso da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. Isto porque o órgão deseja realizar o processo seletivo entre o fim deste ano e o começo do ano que vem. A pasta com o pedido já foi encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento […]

Concurso ANTT 2014 está previsto para ser realizado em breve: Concursos Atuais



Processo do Trabalho | Profª Aryanna Manfredini: Lei Nova

Ministério Público divulga resultado provisório da prova oral do concurso público para Promotor de Justiça Substituto


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O Ministério Público do Estado de Rondônia divulgou nesta quinta-feira, dia 27 de agosto, o resultado provisório da prova oral  do  21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O concurso oferta 10 vagas, sendo uma delas para pessoa com deficiência, e prevê formação de cadastro de reserva. O resultado está disponível no site www.mpro.mp.br.

Os candidatos poderão, no período das 15  horas do dia 2 de setembro de 2014 às 15horas do dia 4 de setembro de 2014, requerer acesso à gravação da prova oral e da planilha de avaliação da prova, devendo protocolar, pessoalmente ou por procurador, o pedido na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia situado na Rua Jamary, nº 1.555, bairro Pedrinhas, na capital Porto Velho, endereçando-o ao Presidente da Comissão do Concurso, indicando o Grupo e a alínea, nos termos dos itens 1.32.1 e 1.33, do Edital nº 23/2014.

A entrega de cópia da prova oral e da planilha de avaliação solicitada  será feita no período das 15 horas do dia 9 de setembro de 2014 às 15  horas do dia 11 de setembro de 2014. O candidato deverá providenciar a mídia em que será gravada a prova oral, tal como hd externo, pen drive, compact disc, etc.

Os candidatos, pessoalmente ou por procurador, deverão protocolar o recurso na sede do Ministério Público, devendo indicar o Grupo e a alínea recorrida, no período das 12 horas do dia 12 de setembro de 2014 às 12 horas do dia 15 de setembro de 2014.

O resultado final na prova oral e a convocação para a entrega dos títulos serão publicados no Diário da Justiça do Estado de Rondônia, e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpe_ro_13, na data provável de 03 de outubro de 2014.

Fonte: Ascom MPRO



Resposta do Simulado de Administração de Materiais


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Olá pessoal,


Trago hoje o gabarito de todas as questões de Administração de Materiais, com comentários. Bons estudos e boa sorte!


P.S. - Gostaria também de avisar que tenho um grupo no Yahoo para manter outro canal de contato com os alunos e troca de informações sobre Administração Geral e Pública. Todos estão convidados a participar! Vou disponibilizar alguns mapas mentais que uso e outros materiais e links que não estão aqui. O endereço é:

 

http://br.groups.yahoo.com/group/administracaogeralepublica/

 

Por hoje é só!  Qualquer dúvida estarei disponível no e-mail abaixo.

Bons estudos e sucesso!!

 

Rodrigo Rennó

rodrigorenno@euvoupassar.com.br

http://www.facebook.com/rodrigorenno99

http://twitter.com/rrenno99




Comentários ao Decreto 6.944/09 e Alterações do Drecreto 7.308/10 [Livro]


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Clique no livro para iniciar o download A Editora Impetus tem o prazer de lançar "Comentários ao Decreto 6.944/09". A obra é fruto de uma parceria entre renomados autores, que se reuniram para disponibilizar, gratuitamente, um material com comentários às normas gerais relativas a concursos públicos federais presentes no Decreto nº 6.944/2009.A intenção do presente trabalho é contribuir



Contratação sem concurso é nula e só gera direito a salários e FGTS


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BSPF     -     29/08/2014




O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 705140) com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito à percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso, interposto contra decisão no mesmo sentido do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que o julgamento afeta pelo menos 432 casos sobre a mesma matéria sobrestados no TST e nas instâncias inferiores.

Na decisão questionada no RE 705140, o TST restringiu as verbas devidas a uma ex-empregada da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul, contratada sem concurso, ao pagamento do equivalente ao depósito do FGTS, sem a multa de 40% anteriormente reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A decisão seguiu a jurisprudência do TST, contida na Súmula 363 daquela Corte.

Ao recorrer ao STF, a trabalhadora alegava que tal entendimento violava o artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Segundo ela, a supressão dos efeitos trabalhistas nas contratações sem concurso não pode ser imposta com base nesse dispositivo, "que nada dispõe a respeito". Sustentava, ainda, que o parágrafo 6º do mesmo artigo impõe à Administração Pública a responsabilidade pelo ilícito a que deu causa, ao promover a contratação ilegítima, e, por isso, pleiteava o direito à integralidade das verbas rescisórias devidas aos empregados contratados pelo regime da CLT.

Relator

O ministro Teori Zavascki, relator do recurso, observou que o artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição, "é uma referência normativa que não pode ser ignorada" na avaliação dos efeitos das relações estabelecidas entre a Administração Pública e os prestadores de serviço contratados ilegitimamente. "Nas múltiplas ocasiões em se manifestou sobre o tema, o STF assentou que a Constituição reprova severamente os recrutamentos feitos à margem do concurso", afirmou.

O ministro explicou que o dispositivo constitucional atribui às contratações sem concurso "uma espécie de nulidade jurídica qualificada", cuja consequência é não só o desfazimento imediato da relação, mas também a punição da autoridade responsável. "Daí afirmar-se que o dispositivo impõe a ascendência do concurso no cenário do direito público brasileiro, cuja prevalência é garantida mesmo diante de interesses de valor social considerável, como aqueles protegidos pelas verbas rescisórias nos contratos por tempo indeterminado, considerado inexigíveis em face da nulidade do pacto celebrado contra a Constituição", assinalou.

O único efeito jurídico válido, nessas circunstâncias, é o direito aos salários correspondentes aos serviços efetivamente prestados e a possibilidade de recebimento dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador no FGTS. Este último, inclusive, só passou a ser admitido após a introdução, em 2001, do artigo 19-A na Lei 8.036/1990, que regulamenta o FGTS, contendo previsão expressa nesse sentido.

"Ainda que o levantamento do FGTS esteja previsto em lei específica, a censura que o ordenamento constitucional levanta contra a contratação sem concurso é tão ostensiva que essa norma [artigo 19-A da Lei 8.306] chegou a ter sua inconstitucionalidade reconhecida por cinco dos 11 ministros do STF no julgamento do RE 596478", lembrou o ministro Teori. Ele citou ainda diversos precedentes das Turmas do STF no sentido de negar o direito a outras verbas rescisórias típicas do contrato de trabalho, ainda que a título de indenização.

"Na verdade, o alegado prejuízo do trabalhador contratado sem concurso não constitui dano juridicamente indenizável", afirmou. "Embora decorrente de ato imputável à administração, se trata de contratação manifestamente contrária à expressa e clara norma constitucional, cuja força normativa alcança também a parte contratada, e cujo sentido e alcance não poderia ser por ela ignorada". Segundo o ministro, o reconhecimento do direito a salários afasta, ainda, a alegação de enriquecimento ilícito por parte da Administração.


Fonte: Assessoria de Imprensa do STF




PJe, férias dos advogados e livre trânsito na Justiça


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"A advocacia não é contra o PJe, mas ele tem de vir para incluir e não para excluir" (Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)

"A advocacia não é contra o PJe, mas ele tem de vir para incluir e não para excluir"
(Foto: Eugenio Novaes – CFOAB)

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, dialogou nesta quarta-feira (27) com presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, durante encontro na sede do TST. A OAB defendeu suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, a transição segura do PJe, a ser implementado sem açodamento e o livre trânsito de advogados na Justiça.

Marcus Vinicius foi um dos convidados do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, coordenado pelo desembargador Ilson Alves Pequeno Junior e pela vice Elza Cândida da Silveira. O presidente da OAB-AC, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, também participou da mesa de debate.

Em sua fala, o presidente da OAB destacou a importância da suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. "O advogado gasta muita sola de sapato na busca de justiça para seus clientes. No entanto, muitos profissionais, principalmente de escritórios pequenos, não conseguem tirar férias como todos os trabalhadores do país. A suspensão dos prazos processuais permitirá o merecido descanso e é um clamor de todos os advogados do Brasil", afirmou Marcus Vinicius.

Durante o encontro com presidentes e corregedores de TRTs, a OAB abordou a questão da implantação açodada do Processo Judicial Eletrônico. "A advocacia não é contra o PJe, mas ele tem de vir para incluir e não para excluir. É necessária uma implantação gradual, com diálogo que envolva advocacia, magistratura, Ministério Público e outras instâncias. Não podemos aceitar esse açodamento, que não leva em conta as peculiaridades de um país continental como o Brasil, em que muitas cidades sequer têm acesso à banda larga de internet. Sugerimos a elaboração de um cronograma detalhado de implantação, para que a advocacia possa se organizar e ajudar os profissionais de todas as comarcas com o PJe", disse Marcus Vinicius.

Por fim, o presidente da OAB Nacional clamou por uma convivência harmônica e urbana entre advogados e magistrados, "duas asas de um mesmo pássaro, a prestação jurisdicional". "Temos que resgatar o conceito de família forense. A advocacia vê com preocupação resoluções que alguns fóruns implantaram de permitir o acesso de advogados apenas até o balcão. Esses são exceção, pois a convivência, por regra, é muito boa e assim tem que ser mantida", afirmou Marcus Vinicius.

O presidente do TRT do Piauí, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, agradeceu a participação da OAB no Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho e afirmou e se disse "contente em defender tanto a magistratura quanto a advocacia", além de felicitar a classe advocatícia pelo trabalho desempenhado na Justiça do trabalho.

Fonte: OAB

 

Leia mais:

- Não há hierarquia entre juízes e advogados



O que faz um técnico de Defesa Social?


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Na hora de escolher qual concurso prestar, é muito importante conhecer as instituições, os seus devidos campos de atuação e as carreiras e estruturas oferecidas aos candidatos. Com essas informações, você faz uma escolha mais assertiva entre seus interesses, objetivos, habilidades e o cargo e função pretendidos. É pensando nisto que nós da NOVA Concursos trabalhamos, para te auxiliar não só a se preparar para o seu concurso, mas para conhecer o dia a dia da função que você escolher.

O cargo de técnico de Defesa Social existe em âmbitos municipal e estadual. Sua atuação é na área de segurança pública, atuando junto aos órgãos de polícia.

Mas, afinal, o que faz um técnico de defesa social?

Campo de atuação: o campo de atuação do técnico de Defesa Social é a área de segurança pública. Ele atua diretamente em cadeias, presídios e penitenciárias.

O que faz: o técnico de defesa social é um profissional estratégico da Secretaria de Defesa do município ou do estado. Esse profissional pode trabalhar tanto no auxílio ao assistente social, quanto em alguma área específica da defesa municipal ou estadual (departamentos anti-drogas, delegacia feminina, etc). É o profissional coringa – pode desempenhar diversas funções – desde o atendimento ao público na delegacia/penitenciária/presídio, como acompanhar e garantir a integridade física e moral dos detentos.

A Defesa Social do estado do Tocantins pretende lançar edital ainda neste ano, com prova prevista para o começo de 2015. Este edital oferecerá 935 oportunidades na área de segurança do estado, dentre elas, vagas de técnico da defesa social.

É a primeira vez que o órgão abre concurso para montar seu quadro colaborativo. Todos os servidores atuais são "emprestados" de outras áreas do governo do estado. Os salários oferecidos são de R$ 2.100 para nível médio e R$ 3.300 para nível superior.

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SUPER AULÃO ATUALIDADES RETRÔ – GRATUITO


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Salve, salve, Alfartanos! Quem estuda para concurso público sabe que estar sempre atualizado sobre tudo o que acontece no mundo é fundamental para um bom resultado tanto na parte objetiva da prova como na prova de redação. Atualidade é tema … Continuar lendo



MDS solicita autorização para 383 vagas de nível médio e superior


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MDS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG a autorização para realizar um concurso com 383 vagas de nível médio e superior.  Clique aqui e acompanhe a solicitação na página do MPOG.

Vagas

As 383 vagas estão divididas entre 132 oportunidades de nível médio e 251 de nível superior. Todas as vagas são para lotação em Brasília.

Último concurso
O último concurso do MDS foi realizado em 2012 e realizado pelo Cetro Concursos. Foram oferecidas 120 vagas de nível superior com remuneração entre R$ 3.800 e R$ 8.300. A seleção foi feita por meio de provas objetivas e de títulos. Resolva questões de provas de concursos anteriores do MDS!

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TRT de Minas Gerais inicia estudos de escolha de organizadora


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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, em Minas Gerais (TRT-MG) já iniciou o processo de estudos para escolha da organizadora de seu concurso público. Além disso, segundo informações obtidas junto ao setor de recursos humanos do órgão, também está sendo feito um levantamento nas diversas unidades sobre as áreas com necessidade de pessoal, para definir a oferta destinada ao concurso, que vem sendo aguardado desde 17 de julho, quando anunciado pela presidente do órgão, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.


O que já está definido é que a seleção contará com oportunidades para técnicos e analistas, em diversas áreas de atuação.  Para concorrer a técnico é necessário possuir ensino médio e para analistas, nível superior, podendo contar com áreas específicas, dependendo da atividade desenvolvida.

As remunerações iniciais são de R$ 4.947,95 para técnicos e R$ 8.118,19 para os analistas.

Último concurso -  O último concurso par estes cargos ocorreu em 2009. Na ocasião, a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas. Para analistas, as oportunidades foram para as áreas judiciária – especialidade execução de mandados, analista judiciário – área judiciária, analista judiciário – área administrativa, área administrativa – especialidade contabilidade, área apoio especializado – especialidade arquitetura, apoio especializado – especialidade arquivologia, apoio especializado – especialidade enfermagem, apoio especializado especialidade engenharia civil, apoio especializado especialidade engenharia elétrica, apoio especializado especialidade estatística, apoio especializado especialidade fisioterapia, apoio especializado especialidade medicina, apoio especializado especialidade medicina – cardiologia, apoio especializado medicina- psiquiatria, apoio especializado especialidade odontologia – pediatria, apoio especializado especialidade odontologia – prótese, apoio especializado especialidade psicologia, apoio especializado especialidade serviço social e apoio especializado especialidade tecnologia da informação.

Para os técnicos, as opções foram nas áreas administrativa, administrativa especialidade contabilidade e apoio especializado especialidade tecnologia da informação.

Para analistas na área administrativa, a prova contou com 20 questões de português e 40 de conhecimentos específicos, além de redação.  Para os demais analistas foram 20 de conhecimentos gerais (língua portuguesa e noções de direito) e 20 de conhecimentos específicos. Para técnico na área administrativa, 30 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos e para os demais técnicos, 30 de conhecimentos gerais (língua portuguesa e noções de direito) e 30 de conhecimentos específicos.


Fonte: TRT da 3ª Região



Segurança do Trabalho: a profissão do futuro


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Ambiente agradável e seguro aos funcionários

Ambiente agradável e seguro aos funcionários
Créditos da Imagem: Pixabay

A implantação de práticas seguras no trabalho tem crescido dia após dia. O setor corporativo tem investido fortemente nesse campo, pois está ficando cada vez mais ciente dos danos irreversíveis que a falta de uma boa estrutura de trabalho pode causar. Evitar que acidentes aconteçam e que doenças ocupacionais surjam é o ponto alto da segurança do trabalho.

No entanto as medidas de segurança não só evitam acidentes como colaboram para a realização de um trabalho mais organizado e produtivo, uma vez que, quando implementadas, ajudam a compor um ambiente mais agradável e seguro aos funcionários, refletindo na execução das atividades. As vantagens não param. A segurança do trabalho melhora as relações entre patrões e funcionários. Ao perceber que o seu local de trabalho está mais seguro, o colaborador sente-se valorizado e passa a ter mais confiança e respeito pelos supervisores.

Todas as empresas devem seguir as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – no que diz respeito à segurança no espaço corporativo, e cada estabelecimento possui suas próprias especificações, que são designadas por um profissional de Segurança do Trabalho.

Com as empresas cada vez mais preocupadas em garantir um local de trabalho livre de riscos, as possibilidades de trabalho para profissionais dessa área têm crescido consideravelmente. Quem deseja conhecer mais a fundo a carreira ou atualizar seus conhecimentos pode fazê-lo por meio de bons cursos online, com o que é disponibilizado pela Prime Cursos: Curso de Segurança do Trabalho. Nele os alunos aprendem conceitos fundamentais sobre segurança, os tipos de danos e prejuízos gerados por doenças e acidentes (ocorridos pelo local ou pelas condições de trabalho). Aprende como elaborar mapa de riscos da empresa, fazer análise e diagnóstico do ambiente e avaliar riscos e suas classificações. O participante também estuda sobre os aspectos legais da área e conhece os equipamentos de proteção individual e coletivos.

Esse curso é ideal para aqueles que buscam melhorar seu currículo, para estudantes de ensino superior complementarem suas horas de atividades extras e para concurseiros que necessitam estudar o conteúdo.

Saiba mais sobre o Técnico de segurança do trabalho

Créditos Canal Youtube – Reportagem Globo



DPU 2014: Contagem regressiva para a publicação do Edital


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dpuComeçou a contagem regressiva para a abertura do concurso para a Defensoria Pública da União (DPU), cujo edital está previsto para a primeira quinzena de setembro. A informação parte de uma fonte ligada ao órgão, que disse ainda ser oficializada no Diário Oficial da União (DOU), até esta sexta-feira, 29/8, a contratação do Cespe/UnB, escolhido como organizador, assim como no último certame, em 2010.

Apesar de servir à formação do cadastro de reserva, a seleção para a defensoria promete um bom número de nomeações, em âmbito nacional, para agente administrativo (nível médio) e em várias funções de nível superior. A aposta do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Dinarte Páscoa, é que a DPU convoque aprovados de imediato. "Acredito que as convocações aconteçam assim que o concurso for homologado, já que existe carência de servidores em todos os estados", disse.

O Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública da União (Sindserdp)  endossa. "A tendência é que ocorram muitas contratações por meio do concurso, já que são necessários cerca de 5 mil servidores no país. Atuamos em mais ou menos 25% das comarcas, e precisamos atingir 75% em oito anos, conforme previsto por lei", disse o presidente da entidade, Renato Machado. De acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão, serão contempladas as 61 unidades do país, conforme as necessidades, incluindo as das cidades do Rio de Janeiro, Niterói, São João de Meriti e Volta Redonda. 

Disputa - Quem concluiu o ensino médio poderá se candidatar à função de agente administrativo, cuja remuneração é de R$3.191,02, já incluido R$373 de auxílio-alimentação. Já os graduados em qualquer formação poderão disputar o cargo de analista técnico administrativo, mas haverá também chances nos cargos de assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social. Os ganhos para quem tem o nível superior são de R$4.620,82, já somado o auxílio. 

Provas – As inscrições do concurso deverão ser iniciadas em setembro, por meio do site do Cespe/UnB, e mediante taxas de R$70 para agente (nível médio) e R$100 para as funções de nível superior. Caso seja mantida a mesma estrutura do último concurso, feito em 2010, o interessado poderá concorrer tanto para agente como para os cargos de nível superior, já que, na ocasião, as avaliações foram em turnos diferentes. 

A hora é de buscar a melhor preparação para as avaliações, que deverão ocorrer em meados de novembro, respeitados dois meses entre a divulgação do edital e as provas, conforme decreto presidencial. Em 2010, os candidatos responderam a 80 questões objetivas, 30 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos, com provas de Português, Noções de Informática, Legislação relacionada à Defensoria Pública, e Direitos Constitucional e Administrativo, como matérias comuns a todos.

Com informações da Folha Dirigida.



Concurso Sefaz BA - Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador BA - Auditor, Auditor Interno e Analista Fazendário - 2014


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A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), órgão da administração direta da Prefeitura de Salvador, promoverá um concurso público com 90 vagas de nível superior, sendo 37 para a carreira de auditor, sete para auditor interno e 46 para analista fazendário.

Sugestões para estudo:



Confirmado concurso público para ManausPrev, edital será publicado nos próximos dias.


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O diretor presidente da Manaus Previdência (ManausPrev), Edson Nogueira Fernandes Júnior, informou, por meio da assessoria de imprensa da autarquia, que o edital do concurso público para preenchimento de 66 vagas, sendo 33 para cargos com exigência de ensino médio e 33 para nível superior, já está praticamente pronto. Ele explica que o trabalho da equipe responsável pela realização do concurso já está encerrado e agora está sendo montada uma nova equipe, com o objetivo de fiscalizar o andamento da seleção.

Ressalta, ainda, que a banca organizadora será a FCC - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS.

Para os cargos de ensino médio, a remuneração inicial é de R$ 4 mil e para as de nível superior, R$ 6 mil, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quem possui ensino médio ou médio com formação técnica poderá concorrer ao cargo de técnico previdenciário nas áreas administrativa (30 vagas) e de informática (3). Para nível superior, as opções serão para o cargo de procurador autárquico, para quem possui formação em direito (7 vagas) e analista previdenciário nas áreas administrativa (6), contabilidade (3), economia (3), administração (2), ciências atuariais (1), serviço social (2), psicologia (1), jornalismo (1), arquivologia (2), enfermagem (2) e tecnologia da informação (3).

Para a carreira de técnico na área administrativa, que conta com maior número de vagas, de acordo com a lei 1.803, de 29 de novembro de 2013, que cria a Manaus Previdência, as atribuições corresponderão a atividades de atendimento ao público, fornecendo informação e orientação aos segurandos e usuários, proceder no reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos de benefícios assegurados pela autarquia e realizar atividades de suporte a apoio técnico especializado às atividades de competência da Manaus Previdência.

As contratações serão feitas de acordo com o regime estatutário.

Com a transformação em autarquia, a ManausPrev passa a fazer parte da administração indireta da prefeitura, vinculando-se à Secretaria Municipal de Finanças ,Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).

A Manaus Previdência é responsável pela garantia de benefícios previdenciários aos segurados e dependentes do Sistema de Previdência Municipal. Existe desde 2005, quando foi criada pela lei 870, com a finalidade de gerir o regime próprio de previdência municipal, com o objetivo de garantir os benefícios previdenciários aos segurados do sistema de previdência municipal.

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Com a publicação do edital todo o curso será atualizado em conformidade com o conteúdo programático. Estude com antecedência. Saia na frente da concorrência.



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Salve, salve, Alfartanos! Alô você!!! Estamos em ritmo de contagem regressiva para a saída do edital de Agente da PF! Não cansamos de inovar e preparamos um mega evento, mostrando tudo o que o aluno precisa saber sobre a Banca … Continuar lendo



SES/DF: inscrições de nível fundamental terminam nesta quinta-feira, dia 28


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Atenção, concurseiros! Hoje é o último dia para se inscrever no certame da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). Inscrições podem ser feitas pelo site da banca, o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), até s 22h. A taxa é de R$ 34. São 300 vagas para o nível fundamental. O cargo é o de auxiliar operacional. Do total de chances, 160 são para provimento imediato e 240 para formação de cadastro de reserva.

Remuneração

A remuneração ofertada varia de R$1.697,25 a R$10.814,50, incluindo 10% em cima do vencimento por gratificação de movimentação, auxílio-alimentação de R$373, adicional de insalubridade (que pode ser de 10%, 15% ou 20%), gratificação de titulação (de até 30%) e auxílio-transporte.

- As áreas de atuação são: farmácia (125) e patologia clínica (175).
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva no dia 12 de outubro. Na avaliação serão cobrados conhecimentos em língua portuguesa, matemática, questões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a legislação aplicada aos servidores do Governo do Distrito Federal e atualidades, além de conhecimentos específicos.

O concurso tem validade de 2 anos podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

CLIQUE AQUI e confira os editais de abertura.

 

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Restringir acesso de advogado a posto de INSS é ilegal


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TRF3 julgou que prática da autarquia viola princípio da liberdade de exercício profissional

 

INSS

O advogado não pode ser obrigado a fazer agendamento e ter limitação de requerimentos nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim entendeu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em julgamento no qual negou provimento a recursos da autarquia, que queria restringir o acesso e obrigar advogados em São Paulo-SP a fazer protocolo por meio de atendimento por hora marcada ou agendamento prévio.

Os acórdãos, publicados no dia 14 de agosto, destacaram que as atitudes do órgão violam o livre exercício profissional e as prerrogativas próprias da advocacia. "A jurisprudência tem reconhecido que não é legítima a fixação de restrições, pelo INSS, ao atendimento específico de advogados em seus postos fiscais, com a limitação de número de requerimentos e ainda a exigência de prévio agendamento", afirmou o desembargador federal Carlos Muta, relator dos processos.

Os magistrados não acataram a alegação do INSS de que se tratava de conferir tratamento privilegiado ao advogado, em ofensa aos princípios isonomia e dignidade humana. Pelo contrário, a decisão julgou ser caso de restrição discriminatória no atendimento ao advogado, que atua profissionalmente perante a autarquia federal na tutela de direito alheio.

"O advogado não pode ser compelido a apenas protocolar um único pedido por vez ou, ainda, a agendar horário para protocolo múltiplo de pedidos previdenciários", afirmou o desembargador federal.

Ao negar os agravos legais ao INSS, a Terceira Turma ressaltou que todos os pontos discutidos no recurso foram exaustivamente colocados e superados na fundamentação da decisão anterior que, baseada em consolidada jurisprudência, inclusive do TRF3, reconheceu que não havia amparo legal a exigência da autarquia.

"A restrição viola direito líquido e certo, em prejuízo à liberdade de exercício profissional e ao direito de petição. A busca de isonomia mediante restrição de direitos é atentatória ao princípio da eficiência, pois, como inerente à jurisprudência consolidada, ao Poder Público incumbe ampliar e não limitar o acesso do administrado aos serviços que presta", entendeu a Terceira Turma.

Agravo legal em apelação/reexame necessário número 0004797-76.2013.4.03.6100/SP
Agravo legal em agravo de instrumento número 0005150-49.2014.4.03.0000/SP

Fonte: TRF-3ª Região

 

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