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ICMBIO - Competências, Missão e Estrutura Organizacional


via Byline

Olá pessoal!

Hoje trago quatro perguntas e respostas sobre ICMBIO, para que vocês conheçam um pouco mais esta importante Autarquia Federal.

1 - O que é o ICMBIO?

R - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.

Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

2 - Quais as competências do ICMBIO?

R - Entre as principais competências do ICMBIO estão apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O Instituto deve ainda contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação. Ele fiscaliza e aplica penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

Cabe ao Instituto Chico Mendes monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação onde isso for permitido, obedecidas as exigências legais e de sustentabilidade do meio ambiente.

Na área de pesquisa, ele deve contribuir para a geração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais.

Ainda nessa área, o Instituto dissemina metodologias e tecnologias de gestão ambiental e de proteção e manejo integrado de ecossistemas e de espécies do patrimônio natural e genético de representatividade ecológica em escala regional e nacional.

A autarquia também cria e promove programas de educação ambiental, contribui para a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima) e aplica, no âmbito de sua competência, dispositivos e acordos internacionais relativos à gestão ambiental.

Uma outra competência do Instituto é propor e editar normas de fiscalização e de controle do uso do patrimônio espeleológico (cavernas) brasileiro, bem como fomentar levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem ampliar o conhecimento sobre as cavidades naturais subterrâneas existentes, além de elaborar o Relatório de Gestão das Unidades de Conservação.

3 - Qual a missão do ICMBIO?

R - A missão do Instituto Chico Mendes é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental.

Isso se dá por meio da gestão de Unidades de Conservação Federais, da promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais naquelas consideradas de uso sustentável, da pesquisa e gestão do conhecimento, da educação ambiental e do fomento ao manejo ecológico.

4 - Qual a estrutura organizacional do ICMBIO?

R - O Instituto Chico Mendes tem sede nacional em Brasília, Distrito Federal, e possui a seguinte estrutura organizacional:

Órgão colegiado - Comitê Gestor: formado pelo Presidente, Diretores, Procurador Federal, Auditoria e Assessorias de Comunicação, Internacional e Parlamentar;

Órgão de apoio direto ao presidente - Gabinete;

Órgãos seccionais - Procuradoria Federal Especializada e Diretoria de Planejamento, Administração e Logística e Auditoria Interna;

Órgãos específicos singulares - Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial e Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade.

Fazem parte ainda da estrutura organizacional do Instituto as unidades descentralizadas, formadas pelas Coordenações Regionais, Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação, pelo Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade (Acadebio), pelas Unidades Avançadas de Administração e Finanças, e pelas unidades de conservação federais espalhados pelo território nacional.

Um abraço e bons estudos!

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