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Vídeo: Especialista fala sobre os direitos dos concurseiros - Tele Verdade


Especialista fala sobre os direitos dos concurseiros - Tele Verdade
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Secretaria do Trabalho do Paraná abre 200 vagas de níveis médio e superior

Defensoria Pública do Rio de Janeiro abre Concurso Público com 321 vagas


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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE - RJ), divulgou a abertura de inscrições para o Concurso Público regido pelo edital nº 1/2014, destinado ao provimento de 321 oportunidades, considerando a reserva de vagas para negros, índios, e pessoas com necessidades especiais.

Por meio deste certame serão selecionados Técnico Superior Jurídico (252), Técnico Superior Especializado (50) e Técnico Médio da Defensoria (19), para atuação de 40 horas semanais, e salários de R$ 2.914,97 ou de R$ 3.589,52, de acordo com a formação educacional.

Para o cargo de Técnico Superior Especializado, serão aprovados candidatos nas áreas de Administração (4); Administração de Dados (2); Desenvolvimento de Sistemas (5); Gestão em Tecnologia da Informação (1); Rede de Computadores (1); Segurança da Informação (1); Suporte (1); Serviço Social (4); Biblioteconomia (1); Ciências ...continuar lendo

Presidente do TCE/CE assume prometendo concurso público


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A nova cúpula tomou posse ontem em solenidade com a presença de várias autoridades cearenses   O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) empossou ontem a nova...

Parcelas indenizatórias


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BSPF     -     31/01/2014




A definição do que pode ser pago acima do teto salarial aos servidores públicos federais pode voltar à discussão no Congresso Nacional neste ano. Hoje, ninguém no serviço público poderia receber acima de R$ 29.462,25 – valor que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a Constituição Federal permite que sejam pagas parcelas indenizatórias e diz que uma lei definirá quais são essas parcelas.

Essa indefinição e interpretações variadas da Constituição têm gerado uma guerra judicial em torno do pagamento de vencimentos de servidores públicos federais. Para o doutor em Direito Administrativo Flávio Unes, não há dúvida quanto à obrigatoriedade em limitar os vencimentos ao teto. Ele explica, porém, que a Constituição excetua desse limite as verbas devidas a todo trabalhador, como o 13º, o adiantamento de férias e a recomposição de despesas feitas em função do desempenho profissional. Essas são as chamadas parcelas indenizatórias.

Atualmente, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o responsável por definir quais são essas parcelas. Entre elas, o conselho admite diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Várias propostas tramitam no Congresso com o objetivo de definir essa situação. Entre elas, o Projeto de Lei 6922/13, apresentada em novembro pela Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis. A proposta acrescenta à lista do CNJ outras parcelas que poderiam ser pagas acima do teto, incluindo salário-família, auxílio-natalidade, auxílio-doença e parcela de adesão a programa de demissão voluntária.

De acordo com o projeto, são consideradas parcelas indenizatórias as que não são incorporadas à remuneração do agente público nem geram acréscimo patrimonial. Não podem ser consideradas parcelas indenizatórias os pagamentos feitos em retribuição por um trabalho, como as gratificações por desempenho de chefia.


Fonte: Jornal de Brasília


Parcelas indenizatórias


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BSPF     -     31/01/2014




A definição do que pode ser pago acima do teto salarial aos servidores públicos federais pode voltar à discussão no Congresso Nacional neste ano. Hoje, ninguém no serviço público poderia receber acima de R$ 29.462,25 – valor que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a Constituição Federal permite que sejam pagas parcelas indenizatórias e diz que uma lei definirá quais são essas parcelas.

Essa indefinição e interpretações variadas da Constituição têm gerado uma guerra judicial em torno do pagamento de vencimentos de servidores públicos federais. Para o doutor em Direito Administrativo Flávio Unes, não há dúvida quanto à obrigatoriedade em limitar os vencimentos ao teto. Ele explica, porém, que a Constituição excetua desse limite as verbas devidas a todo trabalhador, como o 13º, o adiantamento de férias e a recomposição de despesas feitas em função do desempenho profissional. Essas são as chamadas parcelas indenizatórias.

Atualmente, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o responsável por definir quais são essas parcelas. Entre elas, o conselho admite diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Várias propostas tramitam no Congresso com o objetivo de definir essa situação. Entre elas, o Projeto de Lei 6922/13, apresentada em novembro pela Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis. A proposta acrescenta à lista do CNJ outras parcelas que poderiam ser pagas acima do teto, incluindo salário-família, auxílio-natalidade, auxílio-doença e parcela de adesão a programa de demissão voluntária.

De acordo com o projeto, são consideradas parcelas indenizatórias as que não são incorporadas à remuneração do agente público nem geram acréscimo patrimonial. Não podem ser consideradas parcelas indenizatórias os pagamentos feitos em retribuição por um trabalho, como as gratificações por desempenho de chefia.


Fonte: Jornal de Brasília


Preparação emocional para concursos - Quantas vezes preciso dizer para acreditar? - A preparação emocional é um detalhe que os concurseiros não podem deixar de lado, pois a falta de um bom preparo pode fazer com que a insegurança tome conta no momento da realização da prova. Com isso, a pessoa acaba sendo reprovada e, assim, adiando


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A preparação emocional é um detalhe que os concurseiros não podem deixar de lado, pois a falta de um bom preparo pode fazer com que a insegurança tome conta no momento da realização da prova. Com isso, a pessoa acaba sendo reprovada e, assim, adiando

Mais de 15 mil inscritos - Provas da Emplasa acontecem na tarde de domingo (2) - Esta é a única etapa para definir os próximos 91 servidores da empresa, que é vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil. Vagas são para assistente e analista


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Esta é a única etapa para definir os próximos 91 servidores da empresa, que é vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil. Vagas são para assistente e analista

6 direitos que muitos concurseiros nem sabem que têm


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Especialista em concurso público, Alessandro Dantas reuniu direitos de concurseiros previstos em lei ou que são reconhecidos pela jurisprudência e doutrina   Vida...

ICMBIO - Competências, Missão e Estrutura Organizacional


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Olá pessoal!

Hoje trago quatro perguntas e respostas sobre ICMBIO, para que vocês conheçam um pouco mais esta importante Autarquia Federal.

1 - O que é o ICMBIO?

R - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.

Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

2 - Quais as competências do ICMBIO?

R - Entre as principais competências do ICMBIO estão apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O Instituto deve ainda contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação. Ele fiscaliza e aplica penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

Cabe ao Instituto Chico Mendes monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação onde isso for permitido, obedecidas as exigências legais e de sustentabilidade do meio ambiente.

Na área de pesquisa, ele deve contribuir para a geração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais.

Ainda nessa área, o Instituto dissemina metodologias e tecnologias de gestão ambiental e de proteção e manejo integrado de ecossistemas e de espécies do patrimônio natural e genético de representatividade ecológica em escala regional e nacional.

A autarquia também cria e promove programas de educação ambiental, contribui para a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima) e aplica, no âmbito de sua competência, dispositivos e acordos internacionais relativos à gestão ambiental.

Uma outra competência do Instituto é propor e editar normas de fiscalização e de controle do uso do patrimônio espeleológico (cavernas) brasileiro, bem como fomentar levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem ampliar o conhecimento sobre as cavidades naturais subterrâneas existentes, além de elaborar o Relatório de Gestão das Unidades de Conservação.

3 - Qual a missão do ICMBIO?

R - A missão do Instituto Chico Mendes é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental.

Isso se dá por meio da gestão de Unidades de Conservação Federais, da promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais naquelas consideradas de uso sustentável, da pesquisa e gestão do conhecimento, da educação ambiental e do fomento ao manejo ecológico.

4 - Qual a estrutura organizacional do ICMBIO?

R - O Instituto Chico Mendes tem sede nacional em Brasília, Distrito Federal, e possui a seguinte estrutura organizacional:

Órgão colegiado - Comitê Gestor: formado pelo Presidente, Diretores, Procurador Federal, Auditoria e Assessorias de Comunicação, Internacional e Parlamentar;

Órgão de apoio direto ao presidente - Gabinete;

Órgãos seccionais - Procuradoria Federal Especializada e Diretoria de Planejamento, Administração e Logística e Auditoria Interna;

Órgãos específicos singulares - Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial e Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade.

Fazem parte ainda da estrutura organizacional do Instituto as unidades descentralizadas, formadas pelas Coordenações Regionais, Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação, pelo Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade (Acadebio), pelas Unidades Avançadas de Administração e Finanças, e pelas unidades de conservação federais espalhados pelo território nacional.

Um abraço e bons estudos!

Mapa da Mina Ministério da Fazenda (Administração)


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Pessoal, a seguir apresento o mapa da mina do Ministério da Fazenda, é impossível fazer todos os conteúdos de todos os editais abertos no Brasil, principalmente de prefeituras locais, mas existem artigos que escrevo com o conteúdo programático de cada curso, dê uma olhadinha que será de grande ajuda.


Mapa da Mina - Ministério da Fazenda

GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

4. Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais.  (Curso de Gestão de Pessoas Módulos 03 e 05 completos)

5. Comunicação Eficaz. (Curso de Gestão de Pessoas Módulos 03 e 05 completos)

6. Motivação.  (Curso de Gestão de Pessoas Módulos 03 e 05 completos)

7. Formação e Desenvolvimento de Equipes. (Curso de Gestão de Pessoas Módulos 03 e 05 completos)

8. Administração de Conflitos . (Curso de Gestão de Pessoas Módulo 03 aulas 2 e 3)

Gestão da Mudança. . (Curso de Gestão de Pessoas Módulo 10 aulas 16 e 17)

Clima e Cultura Organizacionais. (Curso de Gestão de Pessoas Módulo 06 completo)

 

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1. Ética e moral.  (Curso de Atendimento para Bancos Módulo 04 completo)

2. Ética, princípios e valores.  (Curso de Atendimento para Bancos Módulo 04 completo)

3. Ética e democracia: exercício da cidadania.  (Curso de Atendimento para Bancos Módulo 04 completo)

4. Ética e função pública. (Curso de Atendimento para Bancos Módulo 04 completo)

5. Ética no Setor Público.  (Curso de Atendimento para Bancos Módulo 04 completo)

5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) (Não ministro esse assunto)

5.2. Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. (Não ministro esse assunto)

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.  Pessoal, na verdade neste tópico o assunto é todo Direito Administrativo e Constitucional, de administração são os tópicos 1 e 8 apenas que você encontra no mesmo módulo.

1. Conceito de Administração Pública.  (Curso de Administração Pública Módulo 03 completo)

8. Análise Crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.  (Curso de Administração Pública Módulo 03 completo)

CNEN: Idecan escolhido como organizador do concurso


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Conforme programado, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), anunciou nesta sexta, dia 31...

Presidente autoriza nomeações na Receita e INPI


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Por meio de um despacho da presidente Dilma Rousseff, foi autorizada nestas exta, dia 31 de janeiro, a nomeação de 691 aprovados no concurso para analista-tributário da...

IFBA retifica edital com mais de 370 vagas técnico-administrativas


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O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) divulgou retificação do concurso público 001/2014, na qual renumera subitens que tratam das atribuições e pré-requisitos de alguns cargos; altera requisito/ retribuição do cargo de Bibliotecário/ Documentalista; Técnico de Laboratório - Eletrotécnica; altera da alínea "i" e subitem do item que trata dos requisitos para investidura nos cargos; e inclui-se subitens ao item que trata dos requisitos para investidura nos cargos.

Além disso, exclui vaga do cargo de Técnico de Laboratório/ Eletromecânica para Feira de Santana; e acrescenta-se uma vaga para Técnico de Laboratório/ Eletrotécnica para Feira de Santana, juntamente com seu conteúdo programático.

O anexo que contém detalhamento das provas passa a ser o segundo e não o primeiro, como havia sido divulgado.

O certame é voltado ao provimento de 378 ...continuar lendo

Sefaz/AM forma comissão para realizar próximo concurso

TRT/AM convoca 29 mil inscritos para provas no domingo

Diário do concurseiro - Sem medo da concorrência - Dicas de quem conquistou uma vaga na Caixa Econômica Federal

Pré-Sal Petróleo vai realizar primeiro concurso com 150 vagas


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A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), criada para gerenciar e fiscalizar contratos de exploração de petróleo sob regime de partilha nos campos do pré-sal,...

MAPA retifica edital de concurso com mais de 700 vagas


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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou retificação do concurso público 001/2014.

No documento fica informado que as vagas para os cargos de Fiscal Federal Agropecuário nas funções de Engenheiro-Agrônomo e Veterinário, assim como as de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal dos Estados do Amapá, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso, são destinadas às cidades de Rio Branco, Santana do Livramento, Acaraú, Guarantã do Norte e Canguaretama, respectivamente, e não como havia sido divulgado.

Para os cargos de Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de Contabilidade, onde se lia: ensino médio, passa-se a ler: ensino médio técnico.

Além disso, fica corrigida a soma do quantitativo de vagas na tabela de cargos, para 796; como fica alterado parte do anexo de conteúdo programático para os cargos de ...continuar lendo

TO: Irregularidades na criação de comissionados vai ao STF


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O Núcleo de Ações Coletivas (NAC), da Defensoria Pública do Tocantins, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), Manifestação Interlocutória...

Após morrer em prova física, candidato é aprovado


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Morto após a prova física para o cargo de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal no início do mês, o soldado da Polícia Militar Rafael Victor Araújo foi aprovado na etapa do concurso, realizado em janeiro e que teve o resultado divulgado na manhã desta quinta-feira (30).



Araújo passou mal ainda durante o teste e morreu pouco depois, de uma parada cardíaca.

Responsável pela aplicação da prova, o Cespe informou que manteve a avaliação do soldado para garantir a transparência do concurso. Segundo a instituição, ele obteve rendimento suficiente para a aprovação, e o centro não podia suprimir o nome dele por causa da morte.

Araújo fez o teste na pista de atletismo do Colégio Elefante Branco, na Asa Sul. Segundo a Polícia Civil, Araújo tinha 30 anos e foi socorrido em estado grave ao Hospital de Base de Brasília. O corpo do PM foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de perícia.

Segundo o edital do concurso, realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a prova de capacidade física consiste de testes de barra, flexão abdominal, meio-sugado e corrida de 12 minutos.

O Cespe informou que o candidato apresentou um atestado médico comprovando estar apto à realização de prova e que o PM foi prontamente atendido por uma equipe médica de plantão. O centro afirmou ainda que, conforme a lei, suspendeu a realização dos exames físicos no período entre 11h e 15h, para que não houvesse prejuízo aos candidatos que participavam da avaliação.

Além das provas de capacidade física, o concurso realizou provas objetivas e discursivas, exames biométricos, prova de digitação, avaliação médica e psicológica e investigação de vida pregressa. Foram oferecidas 98 vagas. O salário é de R$ 7.890,05.


Fonte: Jornal Jurid

Professor dá dicas para candidatos da Câmara dos Deputado

Resultado da Guarda Municipal de Fortaleza


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Saiu nesta quinta-feira, 30 de janeiro, o resultado para o concurso da Guarda Municipal de Fortaleza. Foram aprovados para a 2a fase 2051 candidatos para a Guarda Municipal. O último candidato obteve a nota de 57 pontos. 100 candidatos ficaram em empatados na última posição. Veja o Resultado Foi divulgado também a convocação dos candidatos  Continue lendo »

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DPGE-RJ: Edital


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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO 
DPGE/RJ EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 


Banca: FGV



Inscrições: 04 a 27 de fevereiro (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpge/rj

Prova: 06 de abril (manhã e tarde) 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de:

a) 252 (duzentas e cinquenta e duas) vagas para cargo de Técnico Superior Jurídico, de Nível Superior

b) 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Técnico Superior Especializado, de Nível Superior

c) 19 (dezenove) vagas para o cargo de Técnico Médio da Defensoria, de Nível Médio, 

d) bem como daquelas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas e daquelas que vierem a ser criadas por lei, observado o interesse da Administração e o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal n. 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n. 7.853/89, e a Lei Estadual nº 2.298 de 28 de julho de 94, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências, como também o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) previsto na Lei n. 6.067/11 e no Decreto n. 43.007/11, que dispõem sobre a reserva de vagas para negros e índios. 

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA: Edital

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL 

1. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); 
2. Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). 
3. Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com processo civil e penal; 
4. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar n. 80/94)
5. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar 06/77) 
6. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei n. 1.060/50

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Edital

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Edital

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Edital

NOÇÕES DE TEORIA GERAL DE PROCESSO: Edital

TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO: Edital

TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO: Edital

Concurso do Banco do Brasil: última semana de preparação


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O Banco do Brasil divulgou o número de candidatos inscritos no concurso que visa o preenchimento de 8.630 vagas de cadastro reserva para o cargo de escriturário. Ao todo, foram registradas 636.384 inscrições. Houve aumento de 22,2% no número de inscrições, comparado com o concurso anterior, realizado no início de 2012, nos mesmos estados: Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal.

A prova objetiva e a redação serão aplicadas em 09 de fevereiro. Não dá para fazer milagre nesse período, mas é possível aproveitar bem os dias que antecedem a avaliação. As matérias que valem mais pontos na prova devem ser novamente priorizadas, na medida do possível, já que o tempo é escasso.

Segundo o edital, a prova objetiva terá 70 questões sendo 25 questões de conhecimentos básicos, distribuídos da seguinte maneira:

a) Língua Portuguesa: 10 questões com valor de um ponto, totalizando 10 pontos;
b) Raciocínio Lógico-Matemático: 10 questões com valor de dois pontos, totalizando 20 pontos;
c) Atualidades do Mercado Financeiro: cinco questões com valor de um ponto, totalizando cinco pontos.

E ainda, 45 questões de conhecimentos específicos, dividas desta forma:

a) Cultura Organizacional: cinco questões com valor de dois pontos, totalizando 10 pontos;
b) Técnicas de Vendas: cinco questões com valor de um ponto, totalizando cinco pontos;
c) Atendimento: cinco questões com valor de um ponto, totalizando cinco pontos;
d) Conhecimentos Bancários: 10 questões com valor de um ponto, totalizando 10 pontos;
e) Conhecimentos de Informática: 20 questões sendo 15 com valor de dois pontos e cinco com valor de um ponto, totalizando 35 pontos.

Mais informações sobre o concurso:

Veja também:

Tudo que você precisa saber sobre as bancas examinadoras: Esaf


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A Escola de Administração Fazendária (Esaf) é um órgão integrante do Ministério da Fazenda, geralmente, realiza concursos federais, como: Receita Federal, Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

As provas da banca são de múltipla escolha, com cinco alternativas de resposta, o que dá ao candidato 20% de chances em cada questão. As provas são consideradas densas e com longos enunciados, o que torna a avaliação cansativa. Outra característica da Esaf é exigir nota mínima na prova e nota mínima por disciplina. 

Fique atento, concursando, conhecer a banca é muito importante, pois, quem sabe o estilo da organizadora, suas exigências e nível de dificuldade com certeza estará mais preparado para a prova. Resolver exercícios e provas anteriores é um ótimo método, pois quanto mais praticar mais competitivo você se tornará.

#DropsEVP com o Prof Rogério Renzetti – Direito do Trabalh


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Olá, galerinha!

O #DropsEVP de hoje é com o professor Rogério Renzetti e ele traz dicas sobre a jurisprudência do TST. Vamos conferir?



Acesse www.EUVOUPASSAR.com.br e seja aluno EVP. Com mensalidades de apenas R$ 40, você terá acesso a um conteúdo completíssimo para concursos e que, com certeza, será fundamental na sua aprovação.

Eu vou passar! E vc?

Benefício para apadrinhados


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Amanda Almeida e Grasielle Castro  
Correio Braziliense      -      30/01/2014




Oposição e entidade de servidores dizemque auxílio-moradia por tempo indeterminado só atende quem foi nomeado politicamente

A oposição criticou a medida provisória editada pelo governo federal no apagar das luzes de 2013 que, como informou o Correio na edição de ontem, assegura a funcionários comissionados (de livre nomeação) auxílio-moradia por tempo indeterminado, em vez do limite de oito anos que vigorava até o fim do ano passado. Para o líder da minoria da Câmara,Nilson Leitão (PSDB-MT), a mudança assinada pela presidente Dilma Rousseff é uma"atitude eleitoreira" eum"tapa nacara"do contribuinte brasileiro.

"É um descalabro. Beneficiar comissionados é beneficiar pessoas que estão nos gabinetes para resolver problemas de companheiros petistas", critica Leitão.

Para ele, a presidente deveria "parar de se preocupar com essas coisas pequenas e se importar mais com a população". "Só assim melhoraríamos índices como o número de analfabetos no Brasil", disse, em referência ao relatório divulgado pela Unesco que mostra o país em 8° lugar entre aqueles com maior número de analfabetos adultos. Leitão informou que a oposição vai levantar a discussão sobre a MP assim que o Congresso retomar os trabalhos, na semana que vem.

A Medida Provisória 632, editada em 24 de dezembro de 2013, suprime artigo da Lei 8.122 que limitava em oito anos a concessão do benefício em relação a cada período de 12 anos de serviço.

O auxílio-moradia pode chegar a R$ 4.377 mensais. Para o advogado da Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP), Diego Cherulli, a mudança é "absurda". "Concursados (sem cargo comissionado) estão sendo preteridos por pessoas que estão ocupando cargos políticos na administração pública." O líder do PPS na Câmara,deputado Rubens Bueno (PR), se disse perplexo com a medida provisória.

Para ele, o governo ajustou a legislação para se beneficiar. "Essa alteração permite que alguém continue em um imóvel que não é dele, usando-o indevidamente e dando prejuízo ao conjunto público.

Se o prazo se esgotou, a pessoa tem que sair do imóvel.

Essa alteração é para premiar quem está no governo." Na mesma MP, o governo prevê a oferta de exames médicos periódicos para todos os mais de 1,3 milhão de servidores da União, serviço já incluído nos planos de saúde custeados pelos cofres públicos. Segundo ele, a mesma interpretação é válida para assinatura de um convênio de autogestão de saúde.

"Uma ação sem justificativa.

Já pagamos pelo plano de saúde, que é autorizado para prestar este tipo de serviço. O governo deveria focar na saúde pública. Se tivesse qualidade, atenderia a toda população."

Suspenso decreto sobre convênios


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Jornal do Commercio     -     30/01/2014




O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente dispositivo que regulamenta a prestação de serviços de saúde pela Geap - Autogestão em Saúde para servidores, aposentados e pensionistas da União. A cautelar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5086, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo a qual o artigo 3º do Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza a contratação direta da Geap sem a necessária realização de licitação.
Em decisão proferida em março de 2013, o STF manteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relativa a convênios entre a Geap e diversos órgãos e entidades da administração pública federal, questionados em um conjunto de mandados de segurança ajuizados na Corte. O artigo 3º Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2013 autoriza o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a celebrar convênios para prestação de serviços pela Geap em nome da União. Segundo o pedido da OAB, o mecanismo pretende modificar o arcabouço legal que levou ao entendimento adotado pelo TCU e pelo STF, que entenderam ilegais os convênios.

Pelo entendimento do TCU, são ilegais os convênios firmados pela Geap, excetuados apenas aqueles firmados entre a entidade e os patrocinadores registrados em seu ato constitutivo - o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e os Ministérios da Saúde e da Previdência. Alega a OAB que apenas por meio de lei a União poderia instituir ou figurar como fundadora de uma entidade.

Do contrário, estaria viabilizando uma forma de contratação direta sem prévia licitação.


Segundo a liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do STF, a questão foi abordada pela Corte em mandado de segurança no qual se questionava decisão do TCU. "A Geap não se enquadra nos requisitos que excepcionam a obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório para a consecução de convênios" .


Policiais federais aprovam indicativo de greve nacional


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Diário do Poder     -     30/01/2014




A medida foi definida em reunião de presidentes de sindicatos de todo país

Presidentes de sindicatos dos policiais federais de todo o País, reunidos em Brasília, aprovaram nesta quarta-feira (29) indicativo nacional de greve dos agentes federais. Eles representam mais de 9 mil servidores (agentes e escrivães de polícia, e também os papiloscopistas policiais). O calendário de paralisações para fevereiro será gradativo e terá o suporte de campanha para denunciar o descaso e falhas nas políticas de segurança pública, com o aumento da violência e criminalidade, segundo nota divulgada pela Federação Nacional de Policiais Federais.

O diretor de estratégia sindical da federação, José Carlos Nedel, anunciou "campanhas de conscientização da sociedade":

- Não estão sendo planejadas simples paralisações. Sempre buscamos o debate com o governo federal, mas a situação se tornou insuportável, pois somos os únicos servidores públicos da história do Brasil com sete anos de congelamento salarial, e é evidente que a Polícia Federal está sendo sucateada como forma de castigo pelas operações que fez.


A agenda de paralisações será confirmada em assembleias estaduais nos próximos dias 4 e 5. Segundo os dirigentes sindicais, a entidade continua aberta para negociações, garantindo que "dezenas de reuniões nos últimos anos não abalaram a intransigência do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça)".  Os agentes reclamam qu apesar do nível acadêmico exigido para o ingresso em todos os cargos policiais desde 1996, eles ainda são tratados como servidores de nível médio.


IF Fluminense abre concurso para cargos técnico-administrativos em vários campi


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De 31 de janeiro de 2014 a 21 de fevereiro de 2014 o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IF Fluminense), Rio de Janeiro, receberá inscrições para o concurso público 005/2014, voltado ao provimento de 467 vagas técnico-administrativas, nas classes C, D e E, junto aos campi Bom Jesus de Itabapoana, Itaboraí, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Macaé, Quissamã e Cabo Frio. Desse total, 11 destinam-se a pessoas com deficiência.

As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:

Classe C - Nível Fundamental ou Médio: Assistente de Alunos (24), Assistente de Laboratório (12), Auxiliar de Biblioteca (22), Auxiliar de Enfermagem (8), Auxiliar em Administração (20), Auxiliar em Assuntos Educacionais (6) e Operador de Máquinas Agrícolas (4).

Classe D - Nível Médio/ Técnico: Assistente em Administração (59), Técnico ...continuar lendo

Saiu resultado final do concurso para oficiais da PM/DF


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A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) divulgou, no Diário Oficial local desta quarta-feira (29/1), o resultado final do concurso com 290 vagas para formação de...

PI: Divulgado resultado preliminar do concurso Sead/Seplan


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São ofertadas 10 vagas para gestor público e 8 para analista de planejamento e orçamento   O Governo do Estado do Piauí divulgou nesta quarta-feira (29),...

Governo não pretende atender a nenhuma reivindicação que gere impacto orçamentário para este ano


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BSPF     -     30/01/2014




Como 2014 é ano eleitoral, o prazo para o governo atender a qualquer demanda do funcionalismo público que represente impacto financeiro é até o dia 5 de abril. Por esta razão, o Sindsep-DF convoca todos – servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e PDVistas – para intensificar a Campanha Salarial 2014 com a participação no ato dia 5 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 10h, em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K). A atividade é organizada pela Condsef em conjunto com seus sindicatos filiados e deve contar com a participação de caravanas de servidores de todo o País.

Assim como em 2012, o Ministério do Planejamento foi categórico em afirmar à Condsef – no dia do lançamento da Campanha Salarial 2014 (22/01) –, que o governo não pretende atender a nenhuma reivindicação que gere impacto orçamentário para este ano. Para romper com a intransigência do governo em 2012 os servidores sustentaram 72 dias de greve no DF que forçaram o Ministério do Planejamento a recuar e conceder um reajuste que variou de 9% a 37% em três anos. Foi a unidade da categoria que conquistou a vitória de 2012. Essa mesma união precisa ser demonstrada ao governo em 2014.

Em 2012 o governo também usava o discurso de que não havia recursos no orçamento para o reajuste. Mas no final, somado a outras categorias, o reajuste foi de R$ 22 bilhões, parcela significativa do Orçamento da União que se não fosse para os servidores iria parar nas mãos dos banqueiros e grandes empresários. O discurso se repete este ano, pois a política do governo de total submissão ao mercado financeiro permanece a mesma. No entanto, no dia 22/01, a Receita Federal anunciou que a arrecadação de impostos no Brasil atingiu novo recorde e cresceu 4,08% em 2013. Ou seja, novamente, o funcionalismo terá que lutar para conseguir que estes recursos sejam usados na valorização do servidor e do serviço público, em detrimento da política de superávit primário.

São bandeiras da Campanha Salarial 2014

A antecipação da parcela de 2015 para março de 2014; incorporação das gratificações ao Vencimento Básico; manutenção do Direito de Greve; política salarial permanente; diretrizes do plano de carreira; paridade ativos, aposentados e pensionistas; data-base; regulamentação da negociação coletiva; cumprimento dos acordos; retirada de PLs que prejudicam os trabalhadores; e reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação, contrapartida do plano de saúde), além das demandas específicas da base do Sindsep-DF, tais como a mudança do regime jurídico dos anistiados, a anistia da compensação das horas da greve de 2012, entre outras reivindicações.


Fonte: Sindsep-DF


Governador de São Paulo autoriza Polícia Militar a realizar concurso com mais de 4 mil vagas


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O governador do Estado de São Paulo, publicou no Diário Oficial do Estado, a autorização para que a Polícia Militar realize Concurso Público com o objetivo de prover 4.600 cargos vagos de Soldado PM 2ª Classe, para o exercício em 2015.

Esta autorização se deu mediante a solicitação dos elementos de instrução do processo, da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública e das manifestações das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda.

Os cargos serão providos mediante realização de Concurso Público, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.

Mais informações podem ser obtidas por meio do documento disponível em nosso site, no link abaixo ou no Diário Oficial do Estado de São ...continuar lendo

PCDF divulga resultado de provas físicas, práticas e psicológicas

Em breve novo concurso para promotores da Bahia

Soldado - Governador autoriza concurso para 4.600 vagas na PM/SP - Edital deve ser publicado ainda no decorrer do primeiro semestre. Carreira de soldado exige nível médio, carteira de habilitação e idade entre 18 e 30 anos, apresentando remuneração de R$ 2.706


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Edital deve ser publicado ainda no decorrer do primeiro semestre. Carreira de soldado exige nível médio, carteira de habilitação e idade entre 18 e 30 anos, apresentando remuneração de R$ 2.706

BA: Aprovados em concurso público há sete anos cobram nomeação


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Um grupo de pessoas, que foram aprovadas em um concurso público para a função de coordenador pedagógico em 2006, realizou uma manifestação no...

Governo de Roraima autoriza concurso público para Aderr


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A Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (Aderr) terá 30 dias para elaborar o Edital de Concurso Público para provimento de cargos na...

MS: Indeferida ação sobre cotas em concurso


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Decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, indeferiu o pedido inicial da...

UFMG abre cinco concursos com vagas para Professores Adjuntos


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A Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG publicou a abertura de cinco Concursos Públicos, destinados à convocação de Professores Adjuntos.

O CP 54/2014 é responsável pela nomeação de um docente junto ao Departamento de Demografia da Faculdade de Ciências Econômicas, na área de Dinâmica Demográfica e Políticas Sociais, enquanto o CP 55/2014 visa à contratação de um profissional para a área de Economia Política Internacional, do Departamento de Ciências Econômicas, da mesma faculdade.

Já os CPs 56/2014, 57/2014 e 58/2014, destinam-se à seleção de professores para o Departamento de Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, nas áreas de Psicologia Organizacional (1); Processos Psicológicos Básicos (1); e Psicologia Social - Pesquisa e Intervenção (1).

A remuneração devida aos aprovados é de R$ 8.049,77, correspondente ao desempenho de Dedicação ...continuar lendo

Governo de São Paulo autoriza a realização de Concurso Público pelo IMESC


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O Governador do Estado de São Paulo publicou os despachos de 29 de janeiro de 2013, autorizando o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, a adotar as providências necessárias para a realização de Concurso Público.

O presente certame será responsável pelo provimento de quatro cargos de Analista de Tecnologia, três de Executivo Público, três de Oficial Operacional, nove de Oficial Administrativo, um de Técnico de Enfermagem, um de Agente Técnico de Assistência à Saúde e três de Técnico de Laboratório, para o exercício de 2014.

A seletiva atenderá ainda, a reposição automática dos referidos cargos que vierem a vagar durante o prazo de validade do Concurso Público.

Mais informações podem ser obtidas no documento disponível no link abaixo da notícia.

Fonte: ...continuar lendo

TCE/BA divulga resultado final para analista de controle externo


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O Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA) por meio da banca organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou o resultado final do cargo de analista de controle...

TRE/PA: concurso terá concorrência de 2,2 mil por chance


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O concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), que oferta oito vagas e formação de cadastro reserva para nível médio e superior, terá...

ES: Governo promete concurso para defensor público


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Depois ser considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, os defensores públicos do Estado suspenderam a greve desde o último dia 24, quando foram notificados da decisão....

PA: edital do Banpará está previsto para fevereiro


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O Banco do Estado do Pará (Banpará) realizará concurso público para o preenchimento de dez vagas imediatas, para os cargos de técnico bancário de ensino...

Sai resultado preliminar das provas objetivas do TJ/RS


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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público que oferece 355 vagas imediatas, e cadastro reserva, para...

Sai resultado preliminar das provas objetivas do TJ/RS


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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público que oferece 355 vagas imediatas, e cadastro reserva, para...

PCDF divulga resultado de provas físicas; candidato que morreu foi aprovado

Em breve novo concurso para promotores da Bahia


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Uma proposta de realização de novo concurso público ao cargo de promotor de justiça será apresentada ao Conselho Superior do Ministério Público da...

Ceron/Eletrobrás: Novo concurso para 2º e 3º graus em fevereiro


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A Eletrobrás Distribuição Rondônia irá publicar o edital de abertura de seu concurso na segunda quinzena de fevereiro. Serão oferecidas vagas imediatas e...

Na data de uma autorização do MPOG, geralmente, o processo está na seguinte situação:

Na data de uma autorização do MPOG, geralmente, o processo está na seguinte situação:
Blog do Hugo Goes


A imagem acima é a última movimentação do processo que autorizou provimento de 1.500 cargos de Técnico do Seguro Social e 300 cargos de Perito Médico Previdenciário. Em 1º de abril de 2013 a Presidenda da República assinou o despacho de  autorização.


Original Article: http://feedproxy.google.com/~r/blogspot/tNGyw/~3/PB4pXg0ZfGk/na-data-de-uma-autorizacao-do-mpog.html

Vamos ver uma questão de Princípios?

Vamos ver uma questão de Princípios?
Jurisprudência que ajuda no concurso e depois dele - Espaço Jurídico

Desta vez, sem trocadilhos, é realmente uma questão sobre Princípios da Administração Pública. Quem vai fazê-la? Todos que querem passar, certo? :D Vamos a ela?

23. (TCM-RJ/2008 – FGV – Procurador) A assertiva "que os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário" encontra respaldo, essencialmente:

a) no princípio da eficiência.

b) no principio da moralidade.

c) no princípio da impessoalidade.

d) no princípio da unidade da Administração Pública.

e) no princípio da razoabilidade.

Gabarito: C.

Comentário

Segundo o princípio da impessoalidade, a Administração deve conferir tratamento igualitário aos administrados que se encontrem em uma mesma situação jurídica, sem discriminações, sejam elas benéficas ou prejudiciais. O princípio da impessoalidade impede, ainda, que o agente público se promova às custas das realizações da Administração Pública. Nos termos do art. 37, § 1º, da CRFB/88, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.



Original Article: http://www.espacojuridico.com/blog/vamos-ver-uma-questao-de-principios/

TJPI divulga resultado final na prova escrita e prática e convoca 3ª etapa

Exército: limite etário para curso de formação é válido

INSS pede autorização ao MPOG para nomeação de 500 Técnicos do Seguro Social e 100 peritos médicos previdenciários aprovados no concurso de 2012

INSS pede autorização ao MPOG para nomeação de 500 Técnicos do Seguro Social e 100 peritos médicos previdenciários aprovados no concurso de 2012
Blog do Hugo Goes

O referido concurso tem validade até 17/04 2014.

Clique aqui e confira o trâmite do pedido no MPOG.

Além do pedido supramencionado, também tramita no MPOG uma Nota Técnica que oferece motivações e justificativas para subsidiar solicitação de concurso público para recomposição do quadro de servidores do INSS no exercício de 2014. Para o cargo Técnico do Seguro Social, a referida Nota Técnica propõe junto ao MPOG a autorização para provimento de 2.280 vagas.

Original Article: http://feedproxy.google.com/~r/blogspot/tNGyw/~3/whUbIXIHLaM/inss-pede-autorizacao-ao-mpog-para.html

DICAS DA APROVAÇÃO NO TRT 2ª REGIÃO Nº 06 | Professor Leandro Antunes


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Olá, galerinha do bem! Tudo beleza?

Hoje o Professor Leandro Antunes traz mais uma dica sobre Processo do Trabalho para o TRT 2ª Região. Vamos conferir?



Observem que no vídeo o professor trata do artigo 899 da CLT que diz:

Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.

E da Súmula nº 414 do TST que trata:

MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 50, 51, 58, 86 e 139 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. (ex-OJ nº 51 da SBDI-2  - inserida em 20.09.2000)

Portanto, fiquem ligadinhos!

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SUGESTÃO: Foi lançada a edição de 2014 da CLT ORGANIZADA na qual o professor Leandro Antunes é coautor.
A CLT Organizada é uma obra que oferece ao profissional e ao estudante de Direito a segurança necessária para consultar uma legislação atualizada e completa, em que junto a cada artigo da norma consolidada já se encontram todas as remissões detalhadas, com a transcrição dos artigos correspondentes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do Código Civil, do Código de Processo Civil, das legislações esparsas, bem como das Súmulas de diversos Tribunais e Súmulas regionais, Orientações e Precedentes Normativos do TST. A obra não contém nenhuma remissão doutrinária.

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MPOG autoriza nomeação de 78 candidatos aprovados em concurso da ANAC


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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) divulgou no Diário Oficial da União, Seção 1, desta quarta-feira, 29 de janeiro de 2014, a portaria nº. 35 de 28 de janeiro de 2014, na qual autoriza a nomeação de 78 candidatos aprovados, e não convocados, no concurso público da Agência Nacional de Aviação (ANAC).

As oportunidades estão distribuídas entre as localidades de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), entre os cargos de Analista Administrativo (15), Especialista em Regulação de Aviação Civil (37), Técnico Administrativo (10) e Técnico em Regulação de Aviação Civil (16).

O certame foi autorizado pela portaria MP nº. 73 de 8 de março de 2012 e o provimento dos cargos deve ocorrer a partir de março de 2014, mas está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e ...continuar lendo

MP de benesses para o servidor


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Ana D'Angelo e Grasielle Castro
Correio Braziliense      -     29/01/2014




O governo federal incluiu na Medida Provisória nº 632, editada na véspera de Natal e que está no Congresso, duas mudanças para o funcionalismo que aumentam os gastos públicos e uma terceira que chega com 10 meses de atraso para limitar uma antiga regalia. A primeira acaba com o prazo-limite de oito anos para o recebimento de auxílio-moradia pelos servidores federais efetivos e os nomeados sem vínculo com a administração pública dos Três Poderes, que assumem cargo comissionado em outra cidade. Desde o fim de dezembro, o benefício passou a ser por tempo indeterminado, até que o funcionário volte para casa ou compre um imóvel para morar.

Na Esplanada dos Ministérios, a informação é de que a liberação do auxílio foi feita sob medida para abrigar os apadrinhados do governo do PT que passaram a ocupar cargos comissionados, principalmente em Brasília. O partido está no poder há 13 anos. Porém, como se trata de mudança na Lei 8.112, o fim do prazo máximo de oito anos também passa a valer para os servidores dos demais Poderes e do Ministério Público Federal. O Executivo diz não saber informar o total de beneficiados com auxílio-moradia, pois a concessão fica a cargo de cada órgão.

Na mesma MP, originalmente para tratar de reajustes salariais acordados para algumas categorias, o governo decidiu oferecer exames médicos periódicos para todos os mais de 1,3 milhão de servidores da União, serviço em geral já previsto nas coberturas dos planos de saúde custeados pelos cofres públicos. Para isso, autorizou todos os órgãos da União a fazerem um contrato com operadoras de planos de saúde de autogestão, que podem ser as que já prestam esses serviços aos servidores.

Apesar de a medida significar aumento de gastos, o governo não incluiu na exposição de motivos o montante anual da nova despesa. O Ministério do Planejamento informou apenas que se estima gasto médio de R$ 180 por servidor ativo para o exame periódico, o que daria pelo menos mais de R$ 200 milhões anuais de gastos adicionais. A periodicidade do desembolso varia conforme a faixa etária. Até 45 anos, o checape será a cada dois anos. Acima de 45 a 60 anos, passará a ser a cada 365 dias. Já para o servidor que fez algum raio-x, o exame será de seis meses em seis meses.

O Planejamento afirmou que a MP não estabelece que os exames periódicos deverão ser oferecidos pelos atuais convênios dos servidores. No entanto, a exposição de motivos diz expressamente que a alteração do artigo 206 da Lei 8.112, do funcionalismo, é para "permitir a realização de convênio entre órgãos e entidades da União com entidade de autogestão em saúde". Várias operadoras que administram o plano de saúde dos servidores, como a Assefaz, dos funcionários do Ministério da Fazenda, estão com sérios problemas financeiros. 

Folga

A MP 632 também freou o benefício da folga de dois dias que os servidores tinham para fazer recadastramento biométrico eleitoral ou militar. A MP estabelece que esse prazo passa a ser de "até dois dias, se necessário". O Ministério do Planejamento explicou que só terá as 48 horas de folga o servidor que comprovar necessidade de ir a outra cidade. Nos demais casos, o afastamento do trabalho só será autorizado durante o período da manhã ou da tarde, pois o atendimento pode ser agendado previamente.

O problema é que a medida, em vigor desde 26 de dezembro último, foi adotada somente faltando três meses para o fim do prazo do recadastramento, que começou em fevereiro e em março do ano passado, conforme a unidade da Federação. No Distrito Federal, mais de 60% dos eleitores já se recadastraram.

O auxílio-moradia, que passa a ser por tempo indeterminado, é para o funcionário que assume cargo em cidade diferente daquela em que reside, para custear a despesa com aluguel ou hospedagem em hotel. Hoje, varia de R$ 1.843 (Executivo) até R$ 4.377 por mês (Judiciário e Ministério Público Federal). No Executivo, têm direito todos aqueles que ocupam cargo de DAS 4, 5 e 6 e os de natureza especial. No caso do MPF, o auxílio-moradia não é pago somente a quem ocupa cargo comissionado em outra cidade, mas também a todos os procuradores nomeados a partir da aprovação em concurso públicos designados para determinadas localidades do país, incluindo aquelas perto das fronteiras, além das consideradas onerosas, de moradia cara.

A lista inclui municípios do Amazonas, Acre, Ceará, Mato Grosso e de fronteiras no Rio Grande do Sul e também São Paulo, Brasília, Florianópolis, Porto Alegre, São Bernardo, Osasco, entre outros. Os juízes deslocados temporariamente para outras cidades recebem o auxílio-moradia. O valor é de R$ 3.752 por mês para procurador da República, de R$ 3.950, para procurador regional e de R$ 4.158, para subprocurador. O valor máximo de R$ 4.377 é para procurador-geral da República, mesmo valor dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Presente de Natal

Confira as modificações feitas pela Medida Provisória nº 632, de 24 de dezembro de 2013

- Os órgãos da União farão novo convênio com as operadoras de autogestão em saúde — responsáveis pelos planos dos servidores — para realização de exame médico periódico preventivo — o checape.

- O pagamento de auxílio-moradia aos servidores concursados e comissionados (sem vínculo) que têm direito ao benefício será por tempo indeterminado. A MP revogou o dispositivo que limitava a concessão a oito anos dentro de cada período de 12 anos de serviço.

- O servidor efetivo não terá mais necessariamente dois dias de folga garantidos para fazer recadastramento eleitoral ou militar. Somente aquele que comprovar necessidade de fazê-lo em outra cidade terá direito. Para os demais, o afastamento do trabalho será somente no período da manhã ou da tarde, conforme o agendamento.


- Acaba a licença incentivada sem remuneração para os servidores públicos, que estava suspensa desde junho de 2012. É aquela que permitia que recebessem seis salários de uma vez aos que decidissem ficar fora do público pelo período de três anos (em outras atividades da iniciativa privada, por exemplo), podendo ser prorrogado por mais três (nesse caso recebiam mais seis salários).


STF suspende superplano de saúde dos servidores


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Correio Braziliense      -      29/01/2014




O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em medida liminar, o artigo 3º do decreto presidencial que permitiu, em 7 outubro do ano passado, que os órgãos do Executivo celebrassem convênios, por meio do Ministério do Planejamento, para aderir ao superplano de saúde dos servidores: a Geap Autogestão em Saúde. A Corte estabeleceu que esse processo só pode ocorrer por meio de licitação. Os 117 órgãos que já têm acordo firmado com a operadora não serão afetados.

O pedido de liminar foi movido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na decisão, o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, argumenta que "a Geap é pessoa jurídica de direito privado, que não integra os quadros da Administração pública. Assim como as demais entidades de direito privado, portanto, ao estabelecer relações obrigacionais com o Estado, está jungida às regras do Direito Administrativo, em especial no tocante à obrigatoriedade de licitação".

Além disso, Lewandowski detalhou que os negócios jurídicos firmados entre a operadora de planos de saúde e os órgãos da Administração pública devem se caracterizar como contratos e não como convênios, "razão pela qual só podem ser formalizados depois de concluído o procedimento licitatório, observados os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal e na Lei nº 8.666/1993".

A relação da Geap com os órgãos públicos já havia sido anteriormente julgada pelo STF. Em março do ano passado, 18 entidades de classe pediram, em nove mandados de segurança, que o convênio com a empresa fosse mantido. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia considerado irregular o estabelecimento de acordos sem licitação e recomendava que o processo fosse alterado.

Exceções

Bem como o TCU, o Supremo aceita como exceção — ou seja, dispensáveis de licitação — os patrocinadores originais da operadora de plano de saúde: os ministérios da Saúde e da Previdência Social, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, a Geap está cumprindo um plano de recuperação, que tem fim em dezembro, para se recuperar de problemas financeiros e administrativos. A situação, inclusive, levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a estabelecer regime de direção fiscal na empresa por seis meses.


Até outubro do ano passado, quando a intervenção foi finalizada, 99 órgãos públicos tinham convênio com a operadora. Depois do decreto presidencial, a Geap ficou livre para firmar acordos com todos os órgãos do Executivo. Hoje, dois dos cinco planos de saúde da Geap estão suspensos pela ANS. Com isso, somente os outros três — as modalidades Referência, Essencial e Clássico — podem ser disponibilizados às novas entidades públicas. Procurados, a Geap e o Planejamento informaram que só se pronunciarão hoje.


Câmara dos Deputados abre concurso para 113 vagas


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A Câmara dos Deputados divulgou edital de concurso público para 113 vagas de nível médio e superior. Os salários são de R$ 12.286,61 e R$ 25.105,39, respectivamente. Do total das vagas, 5 são reservadas para pessoas com deficiência.

No site do Diário Oficial da União, é possível ver o edital (acesse o edital).

Os cargos de nível superior são para analista legislativo nas funções de consultor de orçamento e fiscalização financeira, consultor legislativo.

As vagas de nível médio são para técnico legislativo na função de agente de polícia legislativa.

Os candidatos podem se inscrever pelo site www.cespe.unb.br/concursos/cd_14_at no período de 5 a 24 de fevereiro. A taxa é de R$ 110 para técnico legislativo e R$ 150 para analista legislativo.

A seleção será feita por meio de prova objetiva, prova discursiva, prova de aptidão física para o cargo de técnico administrativo – agente de polícia legislativa e avaliação de títulos para analista legislativo nas funções de consultor de orçamento e fiscalização financeira e consultor legislativo.

As provas objetivas para os cargos de analista legislativo serão aplicadas no dia 13 de abril e terão 3h30 de duração. No dia 20 de abril serão aplicadas as provas objetivas e discursivas para técnico legislativo, que terão 5h de duração, e também as provas discursivas para os cargos de analista. Todas as etapas serão em Brasília.

O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período.

Fonte: G1

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