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Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária

A contratação temporária de outras pessoas, a título precário, não gera direito de nomeação para candidato aprovado em concurso público fora da quantidade de vagas estabelecida no edital, ainda que essa contratação ocorra no prazo de validade do certame. A decisão foi dada pelo ministro Humberto Martins em agravo regimental interposto contra sua própria decisão anterior no processo.

No caso, um grupo de aprovados no concurso para oficial de apoio judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pretendia garantir suas nomeações.

O ministro Humberto Martins entendeu que não há liquidez e certeza no direito à nomeação. Lembrou que o aprovado em concurso fora do número de vagas previsto tem "mera expectativa de direito" e que tais vagas devem ser ocupadas na ordem de aprovação. Ele rejeitou a alegação de que a contratação temporária, ainda no prazo de validade do concurso, para funções correlatas às do cargo de oficial de apoio transformaria a expectativa de direito em liquidez e certeza para nomeação.

O magistrado observou que o STJ já tem precedentes negando a nomeação, relacionados ao mesmo concurso. Esse direito só existiria se, comprovadamente, surgissem novas vagas para os cargos do concurso ainda no seu prazo de validade, o que não ocorreu em nenhuma das ocasiões. Ficou claro nos autos – apontou o ministro Humberto Martins – que os candidatos foram aprovados além das vagas.

O relator destacou ainda que, segundo a jurisprudência do STJ, a contratação temporária com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal ocorre só para função pública e não para cargo ou emprego, que exige a vacância prévia. A Segunda Turma acompanhou o voto do ministro de forma unânime.

O que fazer na véspera do concurso público?

 O que fazer na véspera do concurso público?
Estudar ou não estudar? Guilherme Madeira explica qual a melhor atitude na véspera da prova.

O que fazer na véspera do concurso público?
Respondido por Guilherme Madeira, juiz e professor do Complexo Educacional Damásio de Jesus

Estudar, evidentemente, é fundamental para passar no concurso. Agora, engana-se quem pensa que isso é tudo. Um dos componentes importantes da preparação para concursos também é o tipo de postura que você terá na véspera da prova.

O candidato deve ou não estudar para o exame que fará no dia seguinte? Essa é uma questão que não possui respostas absolutas. É fundamental que o candidato se conheça o suficiente para saber o que é melhor para ele.

Pessoalmente, sempre estudei no dia anterior à prova e até mesmo minutos antes do início do exame ficava com o material de estudo aberto em cima da carteira, até que fosse orientado a fechá-lo. Essa atitude me deixava mais calmo e aumentava minha segurança. No entanto, um alerta importante: esse estudo anterior à prova não visa ao aprendizado. Trata-se, na verdade, de uma leitura descompromissada ou uma revisão das matérias que, se a sorte ajudar, podem cair na prova. Além disso, essa revisão também não pode durar mais de seis horas.

Agora, há quem fique mais nervoso só de pensar no que pode ser pedido na prova. Neste caso, a dica é fazer atividades que ajudem a aliviar o estresse. Lembre-se: cada candidato é diferente e, por isso, você não deve se sentir culpado por não estudar na véspera. Se isso não lhe faz bem, não faça.

Além disso, muitos candidatos se desestabilizam porque tiveram problemas para chegar ao local do exame. Por isso, tenha muito claro qual será o meio de locomoção para o local da prova e a duração do percurso. De preferência, faça o trajeto com uma semana de antecedência para calcular esse tempo. É importante também se informar se haverá algum grande evento nas imediações do local de prova ou no seu trajeto.

Fique atento também para a sua alimentação. Por exemplo, não consuma bebidas alcoólicas  ou somente tome remédios com prescrição médica. Alguns candidatos ingerem calmantes para poder dormir bem. É uma medida altamente reprovável e que pode contribuir negativamente para seu desempenho.

Fonte: Exame